Decisão Sobre Sua Saída do Cargo
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que teve início em novembro do ano passado, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, mas retorna à pauta com a análise liberada na última quinta-feira (19). Nesse contexto, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem avaliado a possibilidade de antecipar sua saída do governo. Nos últimos meses, Castro tem demonstrado indecisão sobre seu futuro político. Ele chegou a considerar a permanência no cargo, especialmente se o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), não fosse escolhido para sucedê-lo em um eventual mandato-tampão, caso ele renuncie.
A expectativa de Castro é se candidatar ao Senado nas eleições de outubro, e, inicialmente, ele planejava deixar o Palácio Guanabara em abril, prazo limite para desincompatibilização, desde que conseguisse solucionar as questões relacionadas à sua sucessão. No entanto, agora, a nova data prevista para sua saída é o final de março. Aliados, entretanto, sugerem que ele pode deixar o cargo ainda mais cedo, em função do julgamento que se aproxima no TSE.
Fontes próximas ao governador afirmam que ele teme uma possível condenação e busca evitar o desgaste associado a uma cassação. Por este motivo, Castro considera que a melhor estratégia seria renunciar antes da conclusão do julgamento.
Implicações Legais e Politicas
A única votação até o momento foi realizada pela relatora do processo, Isabel Galloti, que defendeu a condenação de Castro por crime eleitoral. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, aponta irregularidades na contratação de 27 mil funcionários temporários do Ceperj e 18 mil da Uerj, que supostamente foram empregados como cabos eleitorais a favor do governador.
“Constatamos graves irregularidades em dezenas de milhares de contratações. Os trabalhadores foram admitidos sem critérios objetivos e instrumentos contratuais. Muitos nem estavam na folha de pagamento e ficaram fora do controle das despesas”, declarou Galloti durante sua votação.
Além de Castro, também são réus no processo o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Consequências de uma Possível Cassação
Outro fator que pesa na balança da decisão de Castro é que, caso ocorra a cassação, o Estado seria obrigado a convocar novas eleições diretas para preencher a vaga no Palácio Guanabara até o final do atual mandato. Por outro lado, se o governador renunciar antes de uma eventual condenação, como não há vice-governador, as eleições para o mandato-tampão aconteceriam de forma indireta na Alerj.
As normas para a eleição indireta foram definidas pelos deputados estaduais antes do carnaval, e esta possibilidade é vista como a melhor alternativa, especialmente pelo PL, que controla a maioria no Parlamento fluminense e busca garantir influência no processo eleitoral.
O entorno de Castro ainda nutre a esperança de que um novo pedido de vista ao processo será solicitado. O ministro André Mendonça, próximo ao governador, poderia fazer esse pedido. Se ocorrer, isso permitiria que Castro permanecesse no cargo até o final de março ou início de abril, já que o prazo para retomar o julgamento após uma solicitação de vista é de 90 dias.
Avanços e Conflitos na Sucessão
Enquanto isso, as conversas sobre a sucessão de Castro dentro do PL continuam avançando, embora nem sempre estejam alinhadas com as intenções do governador. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso por tentativa de golpe de Estado, expressou sua preferência por Douglas Ruas (PL), secretário de Cidades, para ocupar o cargo de Castro, tanto no mandato-tampão quanto na eleição direta de outubro. Castro, por sua vez, continua apoiando a escolha de Miccione como seu sucessor.
A definição sobre quem o PL apoiará será tomada em uma reunião programada para a próxima semana entre Castro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência. Fontes que acompanham as discussões afirmam que a opinião do parlamentar terá um peso significativo na decisão final.
O caso referente ao Ceperj, que ganhou notoriedade, chegou ao TSE após o Ministério Público Eleitoral apelar contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro por uma votação apertada de 4 a 3. De acordo com a denúncia, as contratações irregulares teriam contribuído para a reeleição de Castro em 2022, quando ele venceu a disputa já no primeiro turno. Parte dos valores pagos nessas contratações era retirada diretamente pelos trabalhadores, totalizando cerca de R$ 640 milhões da Uerj e R$ 226 milhões do Ceperj.
A defesa do governo rejeitou as acusações, afirmando que as contratações não tinham fins eleitorais e que não ocorreu qualquer irregularidade. “O que o governador tem a ver com essas contratações? O Tribunal Regional Eleitoral do Rio foi claro em negar aquilo que o Ministério Público não conseguiu comprovar. Acreditamos, com total certeza, que o recurso será indeferido”, defendeu o advogado Fernando Neves.
