Instituição de Defesa do Consumidor Alega Irregularidades
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont) protocolou uma ação civil pública no dia 2 de janeiro, acusando corretoras de valores de não informarem adequadamente os riscos associados aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo Banco Master. O processo, ao qual O GLOBO teve acesso, argumenta que essas instituições financeiras, que atuam como plataformas de distribuição de produtos financeiros, utilizaram técnicas de marketing agressivas e publicidade enganosa, levando consumidores, especialmente os mais vulneráveis, a investir em produtos considerados de alto risco.
Segundo a Abradecont, os CDBs foram apresentados aos clientes como investimentos “seguros” e “integralmente garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”. A petição destaca que, apesar dos indícios de deterioração financeira do Banco Master, as corretoras continuaram a recomendar esses ativos, incentivando a compra em vez de alertar os investidores sobre os riscos reais.
Consequências da Liquidação do Banco Master
No dia 18 de novembro do ano anterior, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira. A Abradecont sustenta que o banco já apresentava sinais claros de problemas financeiros antes da intervenção, e que, portanto, as corretoras não poderiam ter promovido os CDBs como se fossem produtos seguros.
“Se um ativo de renda fixa apresenta condições atípicas, é responsabilidade da instituição que intermedia o investimento avaliar e, se necessário, barrar sua oferta. Não é aceitável que os produtos sejam vendidos como seguros quando claramente não o são”, enfatiza a associação em sua ação.
Entendendo os Riscos dos CDBs
Os CDBs são considerados produtos de renda fixa, onde o investidor empresta dinheiro a um banco, recebendo juros ao final do período acordado. Geralmente, são vistos como seguros, pois oferecem a proteção do FGC para valores de até R$ 250 mil por CPF. Contudo, o caso do Banco Master evidencia que mesmo os investimentos tidos como conservadores podem apresentar riscos subjacentes.
Com a decretação de liquidação extrajudicial, muitos investidores se veem em uma situação complicada, pois o FGC não cobre todos os prejuízos. A Abradecont argumenta que as corretoras usaram a garantia do FGC como uma estratégia comercial para tranquilizar os investidores, causando uma falsa sensação de segurança.
Ação Civil Pública e Demandas da Abradecont
A ação civil pública busca a restituição integral dos valores investidos, abrangendo tanto danos materiais não cobertos pelo FGC quanto danos morais. A Abradecont solicita um montante de R$ 100 milhões a título de danos morais coletivos, e requer ainda que as corretoras envolvidas apresentem uma garantia financeira para assegurar o resultado do processo.
Em adição, a associação pede informações ao BC sobre a situação regulatória do Banco Master nos últimos 24 meses, assim como à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para investigar a possibilidade de processos sancionadores contra as corretoras.
O Papel das Corretoras na Proteção ao Consumidor
O advogado Gabriel de Britto Silva, especialista em direito do consumidor, ressalta que as corretoras têm a obrigação de fornecer informações claras e precisas aos clientes, respeitando princípios de boa-fé e lealdade. “Caso se comprove que XP, BTG e Nubank omitem informações sobre os riscos dos CDBs do Banco Master e incentivam a venda para consumidores vulneráveis, isso configura uma falha na prestação de serviço, o que pode resultar em indenizações para os clientes prejudicados”, afirma.
Em resposta às acusações, o Nubank informou que a oferta de novos CDBs do Banco Master foi encerrada em 2024 e garantiu que seus clientes têm autonomia para escolher produtos diretamente no aplicativo. A empresa reforçou que cumpre todas as normas regulatórias vigentes.
