Investimentos Públicos em Queda no Norte Fluminense
O Índice Firjan de gestão fiscal (IFGF), que avalia as finanças de mais de cinco mil municípios brasileiros, revela um panorama preocupante para as cidades do estado do Rio de Janeiro. Segundo o estudo, estas cidades destinam apenas 4,6% de sua receita para investimentos públicos, um número alarmante quando comparado à média nacional de 10,2%. Esta situação coloca os municípios fluminenses na lanterna do ranking nacional, com um índice de 0,3715 no critério de Investimentos, que varia de zero a um ponto. A realidade não é muito diferente entre as cidades da região Norte Fluminense, que, apesar de obterem uma média de 0,5998, ainda estão longe de priorizar investimentos essenciais para seu desenvolvimento.
Entre os municípios da Norte Fluminense, Macaé se destaca como uma exceção à regra. O município tem demonstrado um elevado nível de autonomia financeira e destina uma parte significativa de sua receita para investimentos públicos, divergindo da tendência de inação observada na maioria das cidades. Em contraposição, São Francisco de Itabapoana enfrenta uma situação fiscal crítica, dependendo fortemente de repasses intergovernamentais e alcançando nota zero no índice de Autonomia, enquanto Campos dos Goytacazes, o maior município da região, conseguiu manter uma boa situação fiscal, apesar de ainda enfrentar penalizações em seus investimentos.
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“É decepcionante que, mesmo em um ano de conjuntura econômica favorável, as cidades ainda não tenham conseguido priorizar investimentos de maneira eficaz. A sociedade deve se mobilizar e exigir mais responsabilidade dos gestores com o dinheiro público”, afirma Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan. Ele ressalta a importância de ações que estimulem a economia local, para que os municípios não continuem vulneráveis a ciclos econômicos e, ao mesmo tempo, possam oferecer melhores condições de vida para a população.
Desafios e Fragilidades Financeiras dos Municípios Fluminenses
O IFGF é um instrumento que avalia a saúde fiscal de 5.129 cidades brasileiras com base em indicadores como Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Os resultados apontam que a grande fragilidade das cidades fluminenses está no nível crítico de Investimentos (0,3351 pontos) e na baixa autonomia das prefeituras (0,5116 pontos). Por outro lado, os municípios da região demonstram excelência em Gastos com Pessoal, com uma média de 0,8269 pontos, e apresentam um alto nível de Liquidez (0,7257 pontos), sugerindo um planejamento financeiro adequado, mas com a necessidade urgente de direcionar recursos para investimentos.
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O estudo também destaca a dependência das cidades fluminenses por transferências, um fenômeno que afeta a autonomia financeira. O indicador de Autonomia ficou em 0,4373 ponto, o segundo pior resultado, evidenciando que as receitas locais não são suficientes para cobrir as despesas essenciais. Além disso, mesmo com uma média positiva de 0,7174 pontos nos Gastos com Pessoal, diversas prefeituras comprometem mais de 54% de sua receita nesse tipo de despesa, superando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um Cenário Nacional em Mudança
No cenário nacional, a média das cidades brasileiras melhorou em 2024, com um índice de 0,6531, mas ainda 36% delas continuam em situação fiscal difícil ou crítica, englobando cerca de 46 milhões de pessoas. A capital Niterói destacou-se com uma gestão de excelência, alcançando a nota máxima no IFGF, enquanto Macaé, Angra dos Reis, Volta Redonda e São João da Barra também foram reconhecidas por sua boa gestão fiscal.
O aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2024, que chegou a R$ 177 bilhões, contribuiu para a melhoria fiscal em várias regiões. No entanto, Luiz Césio Caetano adverte que a dependência de transferências não é uma solução sustentável a longo prazo. Para garantir um desenvolvimento efetivo, as cidades precisam se concentrar em gerar receitas locais e implementar reformas que melhorem a gestão pública.
Jonathan Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, reforça que é vital revisar os critérios de distribuição de recursos para que os gestores sejam incentivados a aumentar a arrecadação local, garantindo qualidade no uso dos recursos. “Mudanças na legislação e no planejamento orçamentário são fundamentais para otimizar as despesas e maximizar o potencial das cidades no Brasil”, conclui Goulart.
