Impactos dos Cortes Orçamentários
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou uma nota em que manifesta sua “profunda preocupação” com os cortes orçamentários que afetam as Universidades Federais, realizados pelo Congresso Nacional na tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A entidade solicita a recomposição imediata dos valores, alertando que, caso isso não ocorra, haverá comprometimento do funcionamento regular das universidades e limitação de seu papel fundamental no desenvolvimento científico, social e econômico do Brasil.
Conforme estimativas apresentadas pela própria Andifes, o orçamento inicialmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte de 7,05%, resultando em uma redução de R$ 488 milhões. A nota destaca que esses cortes foram aplicados de forma desigual entre as instituições, atingindo todas as ações orçamentárias essenciais para o funcionamento da rede federal de ensino superior.
A Andifes ainda ressalta que os cortes, que somam cerca de R$ 100 milhões, na área de assistência estudantil, impactam diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024. Isso representa um risco aos avanços recentes na democratização do acesso e na permanência dos estudantes no ensino superior público.
“Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Se não houver uma recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 será nominalmente inferior ao do orçamento executado em 2025, sem considerar os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, principalmente aqueles relacionados à mão de obra”, complementa o texto da Andifes.
Consequências para a Pesquisa e Desenvolvimento
Além disso, a Andifes aponta que cortes semelhantes também afetarão o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Estamos diante de um cenário que compromete o pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, colocando em risco a sustentabilidade administrativa dessas instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, explicou a entidade.
O cenário preocupa especialistas e educadores, que temem que a redução dos recursos comprometa não apenas a qualidade da educação oferecida, mas também a formação de futuros profissionais que poderão contribuir para o avanço do país. A nota da Andifes chama a atenção para a necessidade de um diálogo amplo e eficaz entre o governo e as instituições de ensino para garantir que os recursos sejam adequados às demandas atuais e futuras.
A expectativa é que, diante da pressão de entidades e da comunidade acadêmica, o governo repense as medidas e busque alternativas que não comprometam o futuro da educação superior no Brasil.
