Ajuda Financeira para Reduzir Reajustes Tarifários
O governo federal está analisando a possibilidade de conceder um crédito de até R$ 7 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica operantes nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Essa medida direciona-se especialmente às concessionárias que registraram significativos reajustes tarifários neste ano.
As tratativas em torno dessa proposta estão em estágio avançado. O crédito, que seria disponibilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pretende suavizar o impacto do aumento percentual das tarifas de energia elétrica em um momento delicado para o cenário político, visto que o ano é eleitoral. Em uma recente atualização, as tarifas da Enel, no Rio de Janeiro, sofreram um reajuste médio de 15,46%, enquanto a alta tensão, aplicável a grandes indústrias, teve uma elevação ainda maior, de 19,94%.
Esse foco nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste se justifica diante da expectativa de menor impacto nas tarifas do Norte e Nordeste. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já autorizou a repactuação de parcelas devidas relativas ao Uso do Bem Público (UBP). Este pagamento, realizado por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas, terá distribuição prevista de R$ 7,87 bilhões para consumidores dessas regiões.
A Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro do ano passado, define essa destinação após discussões e alterações no Congresso Nacional. As usinas hidrelétricas elegíveis para a repactuação são aquelas licitadas conforme uma legislação de 1998, priorizando os empreendimentos que ofereçam maior pagamento pelo UBP.
Os recursos que serão disponibilizados, após a repactuação, deverão ser utilizados exclusivamente para assegurar a modicidade tarifária dos consumidores que fazem parte do mercado regulado nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De acordo com um levantamento feito pela reportagem, a tarifa de energia elétrica que impacta os brasileiros das distribuidoras aumentou 177% nos últimos 15 anos. Em 2010, o custo era de R$ 112 por megawatt hora (MWh), enquanto em 2024, este valor subiu para R$ 310 o MWh. Nesse mesmo período, o índice de inflação registrou uma elevação de 122%. Isso significa que, efetivamente, a tarifa de energia teve um incremento real de 45% em comparação à inflação, uma vez que inclui o preço da energia, as bandeiras tarifárias aplicáveis anualmente, excluindo, entretanto, os encargos e o custo de distribuição e transmissão, que contribuem para aumentar ainda mais o valor final ao consumidor.
