Consequências da Decisão do Conselho de patrimônio
A Casa de Edilson Duarte, situada na Avenida Teixeira e Souza em Cabo Frio, está sob risco de demolição para a construção de um novo empreendimento comercial. O imóvel, que foi de propriedade do educador, advogado e ex-prefeito Edilson Duarte, foi vendido pela família, e o atual dono entrou com um pedido de autorização junto ao Conselho Municipal de patrimônio Cultural (CMUPAC) para proceder com a destruição.
Na reunião do dia 25 de março, a maioria dos conselheiros decidiu a favor do pedido, encerrando o processo de tombamento iniciado em 2024 pelo ex-secretário de cultura, Márcio Lima Sampaio. Enquanto representantes de algumas secretarias municipais e da Câmara de Vereadores manifestaram apoio à demolição, órgãos como o Iphan e o Inepac solicitaram um estudo mais aprofundado sobre a possibilidade de preservar o edifício.
Parecer Técnico e Justificativas para a demolição
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O arquiteto Sérgio Nogueira, atual diretor do Instituto Municipal do patrimônio Cultural de Cabo Frio (Imupac) e ex-presidente do CMUPAC, destacou que o assunto não gerou polêmica. Segundo ele, existem três processos em andamento relacionados ao local: um para a concessão de licença para a construção de uma loja, que motivou o pedido de demolição, e outro referente ao tombamento, aberto em julho de 2024.
O parecer técnico do Imupac, que foi anexado ao processo, esclarece que a solicitação anterior não constituiu um requerimento formal de tombamento, mas sim uma análise que ficou pendente por um longo período. Além disso, o documento ressalta que a cidade já presta homenagem a Edilson Duarte por meio de uma das principais escolas públicas da região, localizada no Jardim Caiçara, o que, segundo o Imupac, seria uma forma mais adequada de manter viva a memória do educador.
No parecer, foram apresentadas três principais justificativas para a demolição: a não observância do rito processual conforme estipulado pela legislação, a falta de um parecer técnico dentro do prazo estabelecido pela gestão que fez o pedido e a ausência de valor arquitetônico ou histórico que justificasse o tombamento.
“Em vista do exposto, o Instituto se opõe ao prosseguimento do processo de tombamento, fundamentando-se nas razões apresentadas na análise da edificação. Isso se dá, entre outros motivos, pela falta de cumprimento da legislação vigente e pela ausência de características que justifiquem uma proteção mais rigorosa”, explicou o parecer.
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O Debate sobre Preservação e Desenvolvimento Urbano
Segundo Sérgio, a residência, que possivelmente foi construída na década de 1950, passou por várias modificações ao longo do tempo e não demonstra peculiaridade arquitetônica significativa. “A principal característica da edificação é o arco na fachada frontal, que lembra a arquitetura espanhola e mourisca, porém, tais elementos não possuem valor histórico que justifique sua preservação. Vale ressaltar que a própria família de Edilson Duarte já considerou o imóvel não representativo”, afirmou.
O arquiteto ainda defendeu a importância de encontrar um equilíbrio entre a preservação do patrimônio e o desenvolvimento urbano da cidade. “Não podemos congelar a cidade em um modelo fixo. Se preservarmos tudo como está, onde ficará o espaço para o crescimento? Cabo Frio enfrenta um crescimento populacional significativo. Se não houver planejamento, a população poderá invadir áreas de proteção ambiental. É preciso ter consciência disso”, pontuou.
Embora o Iphan não defenda o tombamento, o órgão ressaltou a necessidade de mais estudos antes da demolição, lembrando que construções simples muitas vezes possuem um valor histórico e social maior do que edificações mais grandiosas.
Reações e Propostas Alternativas
Lucas Muller, ex-vice-presidente do CMUPAC e representante da ONG Cabo Frio Solidária, é um dos que critica a decisão e sugere que a Prefeitura deveria desapropriar a casa e transformá-la em um espaço cultural. “A Casa Edilson Duarte não é apenas um imóvel, é um símbolo de memória, história e identidade de Cabo Frio. Levaremos essa questão ao Ministério Público”, declarou.
