Conflito entre Direitos e Estado na Casa Inês Etienne Romeu
Na manhã desta quinta-feira, 24 de abril, a Prefeitura de Cabo Frio mobilizou mais de 50 agentes de segurança, incluindo 10 viaturas da Polícia Militar, para realizar a reintegração de posse do imóvel que abriga a Casa de Referência Inês Etienne Romeu. Este projeto social, desenvolvido pelo Movimento Olga Benário, começou a operar em novembro de 2023 e visa acolher mulheres vítimas de violência. Durante a operação, uma das moradoras do local passou mal e precisou de atendimento médico.
Desde às 8h30, um grupo de mulheres ocupava o espaço em protesto contra a ação de despejo determinada pela Justiça. Às 11h40, os agentes conseguiram acessar o imóvel e remover todas as ocupantes. Testemunhas relataram agressões por parte da polícia durante a operação. Chantal Campelo, uma das líderes do movimento, afirmou que o ocorrido foi registrado em vídeo e será levado à Comissão de Direitos Humanos para apuração.
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O advogado do movimento, Gabriel Dias, descreveu a abordagem policial como desproporcional: “A operação parecia uma ação de guerra. Os policiais estavam fortemente armados, como se vivêssemos em um cenário opressivo”. Ele destacou que cerca de 30 mulheres estavam sendo atendidas pelo projeto social no momento da operação.
No dia anterior, após o anúncio do protesto, o prefeito de Cabo Frio, Serginho, divulgou um vídeo nas redes sociais explicando a situação. Ele afirmou que a Casa Inês Etienne Romeu foi declarada de utilidade pública e que a desapropriação havia sido iniciada ainda na gestão do ex-prefeito José Bonifácio. O objetivo seria ampliar o parque e promover a preservação ambiental.
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“Um patrimônio público não deve ser alvo de invasão”, argumentou o prefeito, reafirmando que a gestão anterior já havia solicitado a reintegração de posse e que a Justiça iria prevalecer neste caso. Serginho também mencionou que quase R$ 1 milhão foram investidos na desapropriação do imóvel, localizado próximo à Fonte do Itajuru, com a finalidade de transformá-lo em um espaço de uso coletivo e turístico para a população e visitantes.
Em resposta, Pétala Cormann, coordenadora estadual do Movimento de Mulheres Olga Benário, contestou as declarações do prefeito. “Ele mente ao dizer que invadimos o imóvel. A ocupação ocorreu em resposta ao abandono que durou mais de uma década. Limpamos e revitalizamos a casa com trabalho voluntário, sem qualquer recurso da Prefeitura”.
A história da ocupação teve início durante a gestão da ex-prefeita Magdala Furtado, quando foi criada uma força-tarefa para reformar o espaço, que estava em estado de abandono. A Casa Inês Etienne Romeu oferece serviços como orientação jurídica, psicológica, oficinas de autonomia financeira e uma horta comunitária. Desde janeiro, o fantasma do despejo já pairava sobre o local, quando a Prefeitura notificou o movimento para desocupar o espaço até o dia 4 de fevereiro, mas a ocupação persistiu.
Em nota à imprensa, o governo municipal justificou a urgência da desapropriação, afirmando que eram necessárias obras para a conservação do espaço, mas essa argumentação não foi aceita pelas ocupantes, que passaram a realizar vigílias e manifestações para tentar evitar a reintegração de posse. Segundo Chantal Campelo, Cabo Frio possui uma alta taxa de violência contra a mulher na Região dos Lagos, com casos alarmantes, como o recente assassinato de Karolina Sales, de 23 anos, que foi morta em sua residência na presença de seu filho de apenas oito meses.
