Transição Escalonada: Uma Solução Sugerida
Uma recente nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), elaborada pelo economista Daniel Duque, sugere que a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 deve ser realizada de forma escalonada, começando por setores que possuem uma menor quantidade de trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais — o limite permitido atualmente no Brasil. Essa abordagem poderia ajudar a mitigar riscos econômicos associados à mudança.
A proposta, que altera a carga máxima de trabalho semanal para 36 horas, é vista com cautela por alguns setores, como o comércio, que argumentam que a mudança pode acarretar custos significativos, resultando em aumento nos salários por hora, sem necessariamente elevar a produtividade. Defensores da medida sugerem, no entanto, que a nova jornada poderia ser estabelecida entre 40 e 42 horas.
Economistas já demonstram preocupação com possíveis consequências negativas para a população. O aumento dos custos laborais pode ser repassado aos preços de produtos e serviços, o que poderia gerar um aumento na inflação. Além disso, a alteração pode provocar uma queda nos empregos em certas áreas e impactar a produção, afetando, assim, a atividade econômica de maneira mais ampla.
Fases da Implementação
Para evitar esses efeitos colaterais indesejados, o CLP sugere um programa de transição em quatro fases. A primeira fase, no primeiro ano, contemplaria apenas setores que possuem menos de 50% de seus trabalhadores sob contratos de 44 horas. Exemplos incluem a administração pública, defesa e seguridade social, que hoje apresentam apenas 2,5% de trabalhadores em tais condições, além de serviços financeiros e educação.
Na fase seguinte, prevista para o segundo ano, a redução da carga horária seria estendida a setores que têm até 60% de seus contratos na jornada de 44 horas. Entre esses estão as atividades de gestão empresarial, fabricação de produtos farmacêuticos e eventos artísticos, todos com 58% de trabalhadores sob essa carga.
No terceiro ano, a nova regulamentação atingiria setores com até 80% de contratos de 44 horas, incluindo publicidade, serviços jurídicos, telecomunicações, e serviços de arquitetura e engenharia. Na fase final, os demais setores, incluindo o comércio, onde cerca de 93% dos trabalhadores já estão em jornadas superiores a 44 horas, também seriam impactados pela nova legislação.
Desafios e Oportunidades
Embora o comércio seja um dos segmentos mais afetados pela mudança, a proposta de implementação gradual visa não apenas minimizar o choque econômico, mas também criar oportunidades para que as empresas se ajustem. Duque destaca que a transição deve incluir instrumentos de compensação, como treinamentos e desonerações, para reduzir o impacto. O economista observa que o modelo permite testar as condições de absorção dos custos sem comprometer excessivamente setores em maior exposição.
De acordo com previsões, a mudança poderá levar a uma redução estimada de 1,1% no emprego formal, que corresponderia a cerca de 640 mil vagas, além de uma diminuição de 0,7% na produtividade por trabalhador e um impacto de 0,7% no PIB. No entanto, a magnitude dos efeitos dependerá, em grande medida, da resposta das empresas a essas novas condições.
A proposta de implementação gradual, conforme descrita na nota, oferece uma janela de avaliação que permitirá coletar dados administrativos e análises setoriais para mensurar o impacto real nas áreas de emprego e salários. Além disso, é ressaltado que a medida não deve ser discutida em conjunto com desonerações na folha de pagamento, conforme sugerido por alguns grupos no Congresso Nacional.
