A União e o Pagamento das Dívidas Estaduais
No ano de 2025, o Tesouro Nacional desembolsou impressionantes R$ 10,95 bilhões para quitar dívidas em atraso de diversos estados brasileiros. Dentre essas pendências, a maior parte, cerca de R$ 4,69 bilhões, refere-se a atrasos do governo do estado do Rio de Janeiro. Logo em seguida, Minas Gerais recebeu R$ 3,55 bilhões, enquanto o Rio Grande do Sul teve R$ 1,59 bilhão honrado. O governo federal também atendeu a débitos menores, como os de Goiás, que somaram R$ 888,06 milhões, e os R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte.
Além disso, foram quitados R$ 130,47 milhões em débitos de oito municípios, totalizando R$ 11,08 bilhões pagos pela União a governos locais em 2025. Esses dados foram apresentados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (15) em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Entenda o Funcionamento das Garantias da União
As garantias oferecidas pela União são acionadas sempre que um estado ou município não honra suas obrigações em alguma operação de crédito. Nesses casos, o Tesouro Nacional assume a responsabilidade pelo pagamento, mas, como contrapartida, retém repasses da União ao ente devedor até que a dívida seja quitada. Essa operação inclui a aplicação de multas e juros sobre o montante devido.
Vale ressaltar que as garantias honradas pelo Tesouro são subtraídas das transferências da União aos entes federados, que incluem receitas de fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. Isso eleva a importância do controle da saúde financeira dos estados e municípios, uma vez que a inadimplência pode acarretar sérias consequências para o orçamento local.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Até o final do ano passado, os estados puderam se inscrever no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, conhecido como Propag. Este programa estabelece uma série de condições, como a venda de ativos à União e um plano de redução de gastos, possibilitando a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos para os estados. O Propag também oferece descontos em juros e a possibilidade de parcelamento do saldo de dívidas estaduais em até 30 anos, em troca de recursos que serão direcionados ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Os recursos do FEF serão destinados para estados que participarem do programa, incluindo aqueles sem dívidas com a União, com foco em investimentos em áreas cruciais como educação, segurança pública, saneamento e habitação. Até o início de dezembro, sete estados haviam se juntado ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. A adesão de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ocorreu após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional em novembro.
Suspensão de Pagamentos no Rio Grande do Sul
Em decorrência das inundações que atingiram o Rio Grande do Sul, a União decidiu suspender os pagamentos de dívidas por um período de 36 meses. Essa medida inclui o perdão dos juros, que normalmente são ajustados anualmente em torno de 4% mais a inflação, durante o mesmo intervalo. Atualmente, a dívida do estado com a União está estimada em cerca de R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, o estado poderá contar com R$ 11 bilhões para investir em ações de reconstrução e recuperação.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul já havia firmado um acordo com a União, resultando na homologação de um plano de recuperação fiscal, o que evidencia a importância de estratégias de reestruturação financeira em tempos de crise.
