Convocação para Assembleia Geral do Sepe-RJ
O Sepe está convocando todos os profissionais da rede estadual para a assembleia geral de 2024, que ocorrerá no formato híbrido, no dia 7 de março, a partir das 10h. O encontro presencial será realizado no auditório do sindicato, localizado na Rua Evaristo da Veiga, 55 – 7º andar. Para aqueles que optarem pela participação online, é necessário realizar a inscrição através do link disponível no site do Sepe.
A participação nesta primeira assembleia do ano é fundamental, pois serão discutidos assuntos relevantes, como as estratégias para a campanha salarial de 2026. Vale lembrar que os salários estão congelados há três anos, acarretando perdas salariais acumuladas acima de 35% desde 2014. Outros pontos que estarão na pauta incluem a implementação do Diário Eletrônico Online, a repercussão do escândalo do Banco Master e o uso de recursos do Rioprevidência em investimentos de risco, além da luta pela quitação das parcelas de recomposição salarial referentes a 2023 e 2024.
Alterações na Gestão da SEEDUC
A assembleia também será o momento para debater a recente exoneração da secretária Roberta Barreto, que ocorreu no dia 24 de fevereiro, e sua substituição por Luciana Calaça, ex-presidente da Fundação Leão XIII. Além disso, as discussões incluirão as negociações políticas para a formação do novo quadro da Secretaria de Educação.
A presença dos profissionais, seja de forma presencial ou online, é essencial para fortalecer a luta da categoria e garantir que suas vozes sejam ouvidas nas decisões que impactam diretamente a educação no estado.
Incorporação da Gratificação do RET
O Departamento Jurídico do Sepe orienta os professores que se aposentaram nos últimos cinco anos e que atuaram sob o Regime Especial de Trabalho (RET) entre 1994 e 1998 a verificarem se têm direito à incorporação da gratificação correspondente. Para isso, os interessados devem seguir um passo a passo.
Primeiramente, é necessário checar se os contracheques de 1994 a 1998 apresentam a rubrica RET ou Encargos RET. Caso positivo, o próximo passo é reunir a documentação necessária, que inclui comprovante de filiação ao SEPE/RJ, identidade e CPF, comprovante de residência, Diário Oficial da aposentadoria, contracheques do período mencionado, e, se aplicável, laudo médico para profissionais com doenças graves.
Uma vez que toda a documentação esteja organizada, os aposentados devem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sepe pelo telefone (21) 2195-0457 ou 2195-0458 para agendar um atendimento virtual com a advogada Juliana, disponível durante todo o mês de março, às quintas-feiras. É importante observar que as linhas telefônicas do Sepe estão temporariamente inoperantes, mas devem ser restabelecidas até o dia 27 de fevereiro.
Denúncias e Irregularidades na SEEDUC
Recentemente, a TV Globo divulgou uma série de denúncias envolvendo a SEEDUC, destacando a contratação de empresas de fachada para obras em escolas estaduais, com valores superfaturados. O deputado Flávio Serafini (PSOL) liderou investigações sobre essas práticas, que indicam um desvio de recursos destinados à educação e a falta de transparência nas contratações.
Segundo o deputado, a SEEDUC teve um aumento significativo nos gastos com essas associações, passando de R$ 58,6 milhões em 2018 para R$ 1 bilhão nos últimos dois anos. As denúncias incluem contratos com empresas que não possuem condições adequadas para operar e são acusadas de não cumprirem com os serviços contratados.
O Sepe manifesta sua preocupação com a atual gestão da secretaria e reivindica que as autoridades competentes investiguem e punam os responsáveis pelas irregularidades. Os profissionais da educação já enfrentam dificuldades devido à falta de reajustes salariais e condições precárias nas escolas, e não podem permitir que os recursos destinados à educação sejam mal administrados.
Diretrizes para o Uso do Diário Eletrônico
Com a recente publicação da Resolução nº 6424/2026, a secretaria instituiu o Diário de Classe Eletrônico como único meio oficial para registro de frequência. Isso levanta preocupações sobre a infraestrutura disponível nas escolas e a capacidade dos professores de cumprirem as novas exigências em um prazo tão curto. O Sepe está coletando informações sobre a estrutura tecnológica das escolas e orienta os professores a documentarem suas condições para que possam fazer suas reivindicações adequadamente.
Os profissionais devem, assim, reunir informações sobre a disponibilidade de internet e equipamentos nas escolas e relatar qualquer pressão recebida em relação ao cumprimento dessas novas diretrizes. O Sepe está à disposição para ajudar a categoria nesse processo.
