PEC Propõe Fim da Reeleição apenas para Presidentes
O senador Flávio Bolsonaro (RJ), pré-candidato à presidência pelo Partido Liberal (PL), deu entrada, nesta segunda-feira, 2, em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República. O documento conta com o apoio de 30 senadores, superando o mínimo de 27 necessário para a apresentação de uma PEC. Apesar das mudanças, a reeleição permaneceria válida para cargos executivos em níveis estaduais e municipais, como prefeitos e governadores.
O apoio para essa iniciativa se estende a senadores de sete partidos diferentes, incluindo PL, PP, Republicanos, União Brasil, Novo, Podemos e MDB.
Argumentos para a Justificativa da Proposta
Na justificativa apresentada, Flávio Bolsonaro destaca que a Constituição de 1988 não previa a reeleição para cargos do Poder Executivo. Ele argumenta que a inclusão dessa possibilidade aconteceu apenas com a PEC da Reeleição, em 1997, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo ele, essa mudança transformou a prática de governar, onde o foco passou a ser a busca incessante por um segundo mandato consecutivo.
Flávio critica essa lógica, afirmando que o chefe do Executivo deveria se concentrar no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, mas frequentemente se vê obrigado a agir de forma a manter-se no cargo. “Medidas necessárias, porém impopulares, foram sendo postergadas”, argumenta o senador em seu texto.
Próximos Passos para a Tramitação da PEC
Após ser protocolada, a PEC será enviada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, passará por uma comissão especial. Para que a proposta seja aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos votos em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado. Isso implica que Flávio precisaria conquistar ao menos 49 votos de senadores, uma tarefa que pode se mostrar desafiadora, visto que até o momento apenas 30 assinaram a proposta.
Vale lembrar que a CCJ do Senado já havia aprovado, em maio de 2025, uma PEC semelhante, que visava proibir a reeleição para cargos do Executivo e fixar a duração dos mandatos em cinco anos. No entanto, a proibição da reeleição teria efeito a partir de 2034 e a proposta não avançou após essa aprovação inicial.
Flávio Bolsonaro e o Debate sobre a Reeleição
Desde a semana passada, Flávio Bolsonaro tem defendido abertamente o fim da reeleição em entrevistas e encontros políticos. Em uma reunião com a bancada do PL na Câmara, ele enfatizou que realiza um esforço coletivo para recolher assinaturas para a PEC. “Faço um gesto público […] para mostrar que isso não é um projeto pessoal, é um projeto de país”, afirmou Flávio a jornalistas após a reunião. O senador ainda complementou que essa postura é fruto da convicção de que o Brasil não suportaria mais quatro anos sob a administração do PT.
