Propostas em Análise pelo Plenário do Senado
Na sessão desta quarta-feira (13), o Plenário do Senado se debruça sobre a criação de uma política nacional voltada para estudantes com superdotação, além de discutir novas diretrizes para os conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Os senadores também avaliarão o plano de carreira para servidores da área de ciência e tecnologia, assim como a ampliação dos serviços de apoio para mulheres vítimas de violência. A sessão está programada para ter início às 14h.
O Projeto de Lei (PL) 1.049/2026 visa instituir a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A proposta inclui a criação de um cadastro nacional que facilitará a identificação precoce, promovendo atendimento educacional especializado e o desenvolvimento integral desses alunos. O texto, que é de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), também prevê a formação de centros de referência e a qualificação de profissionais para lidar com essa população. A tramitação da proposta está sendo considerada com urgência, especialmente em relação ao PL 1.487/2026, que aborda questões similares.
Direitos das Crianças e Adolescentes
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Outro projeto em pauta, o PL 385/2024, introduz novas normas para os integrantes dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, abrangendo âmbitos nacional (Conanda), estaduais, distrital e municipais. A proposta adiciona ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) uma lista de deveres fundamentais para os membros dos conselhos, como garantir a defesa dos direitos infantojuvenis e prestar contas sobre suas funções para aumentar a transparência das atividades.
De acordo com o projeto, aqueles que não cumprirem as normas poderão ser destituídos de suas funções por meio de processo administrativo ou judicial, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, cada ente da Federação será responsável por criar leis que regulamentem a perda da função no conselho. As atividades nesse âmbito serão consideradas de interesse público e não serão remuneradas. O projeto também exige a apresentação de um relatório semestral com dados sobre os projetos aprovados, recursos recebidos e a avaliação dos resultados.
Elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março, e agora aguarda apreciação do Plenário em regime de urgência.
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Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia
O PL 3.102/2022, que também estará em discussão, propõe um plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia da administração federal direta, autarquias e fundações federais. A iniciativa é fruto do Poder Executivo e visa incluir mais instituições na lista de órgãos pertencentes à administração pública federal no campo da Ciência e Tecnologia (C&T). A proposta busca alterar a Lei 8.691, de 1993, que regulamenta o plano de carreiras na área.
Com isso, fazem parte da carreira os servidores do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into) e de seis hospitais federais no Rio de Janeiro, entre eles os hospitais Servidores do Estado, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Andaraí e Lagoa.
Ações Contra a Violência de Gênero
Por último, o PL 754/2023 propõe a inclusão de um espaço no programa A Voz do Brasil, destinado à divulgação de serviços de apoio ao enfrentamento da violência contra a mulher. O projeto determina que o programa oficial de informações dos três Poderes reserve um minuto, durante sua transmissão de segunda a sexta-feira, entre 19h e 22h, para chamar a atenção para o combate a esse tipo de violência.
A mudança proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117, de 1962), que já obriga a retransmissão do programa. Se aprovado e sancionado, o minuto reservado à divulgação ficará incluído no espaço destinado à Câmara dos Deputados. A proposição, de autoria da Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), já recebeu aval na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em abril e avança para discussão no Plenário.
