Prazo Final para Aderir ao Simples Nacional
O último dia para que empreendedores realizem o pedido de adesão ou retorno ao Simples Nacional é neste sábado (31). Esse prazo se aplica tanto para empresas que nunca optaram por esse regime quanto para aquelas que foram excluídas e estão interessadas em reingressar. O Simples Nacional é uma alternativa voltada para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo o pagamento de tributos de maneira mais simplificada.
A solicitação deve ser feita exclusivamente através do Portal do Simples Nacional, onde o acesso é realizado por meio de um certificado digital ou código. Importante ressaltar que as empresas que já estão cadastradas no Simples e não sofreram exclusões continuarão automaticamente nesse regime, sem a necessidade de um novo pedido.
Motivos para Exclusão e Regularização
Entre os principais fatores que podem levar à exclusão do Simples Nacional estão a existência de débitos tributários, faturamento acima do permitido, ausência de documentação necessária, parcelamentos em aberto e a realização de atividades que não são permitidas dentro do regime. Para as empresas que foram excluídas devido a dívidas, a boa notícia é que ainda é possível retornar ao Simples, desde que regularizem todas as pendências até o prazo estipulado e façam a nova solicitação dentro do tempo determinado.
O resultado dos pedidos de adesão e reingresso está programado para ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro. O Ministério do Empreendedorismo recomenda que os empreendedores acompanhem diariamente o status de suas solicitações. Durante o período de análise, se surgirem pendências, estas precisarão ser resolvidas rapidamente dentro do prazo estipulado.
