Universidades Federais Punidas pelo MEC
O Ministério da Educação (MEC) anunciou sanções a quatro universidades federais devido a resultados considerados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. As portarias referentes a essas punições foram publicadas na última terça-feira, 17 de março de 2026, e afetam os cursos de medicina de quatro instituições públicas: Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Além dessas, outras 53 instituições privadas também enfrentam penalidades, conforme divulgado no Diário Oficial da União.
As universidades punidas apresentaram conceitos 1 ou 2 em uma escala que vai até 5, sinalizando um desempenho abaixo do esperado. As sanções aplicadas pelo MEC variam de acordo com a nota obtida e o percentual de concluintes considerados proficientes no exame. O Enamed, que teve sua primeira edição realizada no ano anterior, estabelece 60 pontos como o mínimo necessário para alcançar a proficiência desejada.
A Universidade Federal do Pará, que recebeu o conceito 1, teve uma taxa de proficiência entre 30% e 40% dos seus concluintes. Essa instituição foi a única a sofrer sanções imediatas, incluindo uma redução de 50% nas vagas do curso de medicina. Além disso, estão suspensos os pedidos para ampliação de vagas até o resultado do Enamed em 2026.
Processo de Supervisão para Outras Universidades
As outras três universidades federais, que receberam conceito 2, apresentaram taxas de proficiência entre 40% e 50% e, por isso, não sofreram punições imediatas. O MEC, no entanto, instaurou um processo de supervisão para a Universidade Federal do Maranhão, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana e a Universidade Federal do Sul da Bahia, dando a essas instituições a oportunidade de apresentar suas defesas no prazo de 30 dias.
Instituições Privadas também Enfrentam Punições
Das 53 instituições privadas penalizadas, sete cursos de medicina alcançaram nota 1, com menos de 30% dos concluintes considerados proficientes. Esses cursos estão proibidos de matricular novos estudantes. Entre as universidades afetadas estão: Universidade Estácio de Sá em Angra dos Reis (RJ), Unilago em São José do Rio Preto (SP), Centro Universitário de Adamantina (SP), Faculdade de Dracena (SP), Unifan em Aparecida de Goiânia (GO), Faculdade Metropolitana de Porto Velho (RO) e Uninorte em Rio Branco (AC).
Outros 12 cursos que receberam nota 1, mas com proficiência entre 30% e 40%, terão que reduzir em 50% o número de vagas disponíveis. Isso se aplica a instituições como a Unipac em Juiz de Fora (MG), Universidade Brasil em Fernandópolis (SP) e Universidade do Contestado em Mafra (SC).
Reduções de Vagas em Cursos com Notas 2
Além disso, 34 graduações que obtiveram conceito 2, com proficiência entre 40% e 50%, terão uma redução de 25% nas matrículas do curso de medicina. Entre as instituições afetadas estão universidades associadas a grupos educacionais como Ânima, Ser Educacional e Afya.
Impedimentos a Programas Federais
Todas as instituições que receberam conceitos 1 e 2 estão impedidas de aumentar o número de vagas e de firmar novos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, perderam acesso ao Programa Universidade para Todos (ProUni). As instituições têm um prazo de 30 dias para recorrer contra essas decisões, que permanecerão válidas até a próxima edição do Enamed, prevista para outubro de 2026.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) se manifestou contra as sanções, alegando que a aplicação de penalidades sem critérios normativos claros gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória no setor educacional.
