Prazo para Regularização do Título de Eleitor se Encerrará em 10 Dias

Data Limite para Registro e Transferência do Título de Eleitor

A justiça eleitoral alerta que, a partir de 7 de maio, o cadastro para as próximas eleições estará encerrado. De acordo com a legislação eleitoral vigente, o prazo para o fechamento do cadastro acontece 150 dias antes do primeiro turno das eleições.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, enquanto o segundo ocorrerá em 25 de outubro. É fundamental que os jovens que completarão 18 anos até 6 de maio realizem a obtenção do título para poderem votar no pleito deste ano.

Conforme estabelece o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todas as pessoas maiores de 18 anos. Por outro lado, a legislação permite que pessoas analfabetas, aquelas com mais de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos optem por não votar.

Ademais, jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o título eleitoral. No entanto, é importante frisar que só poderão exercer o direito ao voto aqueles que completarem 16 anos até o dia da eleição.

Esclarecimentos Importantes sobre o Processo Eleitoral

Uma dúvida comum entre os eleitores é se é necessário agendar um horário para a obtenção do título. Em alguns estados, o atendimento presencial nos cartórios eleitorais pode exigir agendamento prévio. Para verificar essa informação, recomenda-se acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da respectiva região.

Embora o atendimento online ainda esteja disponível, ele não é mais uma opção para quem está tirando o primeiro título. O motivo? O serviço online exigia que o solicitante comparecesse ao cartório para a coleta da biometria dentro de até 30 dias. Assim, essa funcionalidade foi encerrada em 6 de abril, e a solicitação do primeiro título agora deve ser feita presencialmente.

Documentação Necessária para a Regularização do Título de Eleitor

Para quem precisa tirar o título, é imprescindível apresentar alguns documentos:

• Um documento oficial com foto;
• Comprovante de residência em nome do solicitante ou de quem reside com ele;
• Comprovante de quitação militar para homens que completarão 19 anos em 2026.

Já para aqueles que desejam transferir o título de eleitor, há algumas exigências a serem atendidas:

• É necessário que tenha se passado pelo menos um ano desde a emissão do primeiro título ou da última transferência;
• Comprovar um vínculo de, no mínimo, três meses com o novo município, seja por motivos residenciais, familiares, profissionais ou comunitários;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais, ou seja, se o eleitor tiver multas pendentes por ausências anteriores, deverá quitá-las antes de solicitar a transferência.

Como Solicitar a Transferência do Título de Eleitor

O pedido de transferência pode ser realizado de duas maneiras:

• Pela internet, através do Autoatendimento Eleitoral;
• Presencialmente, em um cartório eleitoral.

Procedimento para Biomentria e Regularização do Título

A biometria necessária para o registro é efetuada diretamente no cartório eleitoral do município. É importante esclarecer também que todos os serviços relacionados à obtenção ou regularização do título de eleitor são gratuitos. No entanto, pode haver cobrança de multa para aqueles que não compareceram ou justificaram suas ausências em eleições passadas.

Atualmente, não há mais a opção de envio físico do documento para o endereçamento do eleitor. Toda a documentação se tornou digital e pode ser acessada através do aplicativo e-Título. Para quem desejar um documento impresso, é possível gerar o arquivo pronto para impressão pelo próprio aplicativo ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral.

Confira as principais datas do calendário eleitoral de 2024 para não perder prazos importantes.