Desempenho dos Municípios em Relação aos Royalties
Embora muitos municípios brasileiros recebam quantias significativas dos royalties do petróleo, a realidade de vida para suas populações ainda deixa a desejar. Essa constatação vem de um estudo intitulado “Petróleo e Condições de Vida”, desenvolvido pela organização Agenda Pública, que analisou os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre as compensações financeiras relacionadas aos royalties.
O levantamento identificou 51 municípios que se destacam pela alta arrecadação proveniente do petróleo e avaliou seu desempenho em oito áreas essenciais: educação, saúde, infraestrutura, proteção social, gestão, meio ambiente, finanças públicas e crescimento econômico. Surpreendentemente, o estudo revelou que nenhum desses municípios alcançou um nível elevado de qualidade de vida.
Tomemos como exemplo Maricá, no Rio de Janeiro, que obteve apenas 0,587 pontos no Índice de Condições de Vida (ICV), uma classificação que é considerada baixa. Apesar disso, a ANP reportou que Maricá recebeu impressionantes R$ 2,6 bilhões em royalties no ano de 2024.
A situação de Macaé, também no estado do Rio, não é muito diferente. O município arrecadou R$ 1,4 bilhão no mesmo ano, apresentando um nível médio de qualidade de vida, com 0,602 pontos, ocupando a 7ª posição na classificação geral.
Campos dos Goytacazes, por sua vez, arrecadou R$ 667 milhões em royalties, mas, infelizmente, ocupa a 43ª posição no ranking de qualidade de vida, sendo categorizado como muito baixa, com uma nota de 0,455.
Análise da Qualidade de Vida segundo os Royalties
A tabela do estudo evidencia que mesmo os municípios que recebem bilhões em royalties não conseguem garantir uma qualidade de vida satisfatória para seus cidadãos. Dos 51 analisados, nenhum alcançou notas que possam ser consideradas como alta ou muito alta. Entretanto, é digno de nota que 38 deles superaram a média nacional, o que sugere que as receitas de royalties têm alguma contribuição para as condições de vida locais.
Para exemplificar, a tabela mostra a seguinte classificação dos principais municípios receptores de royalties:
- 1º Maricá (RJ): R$ 2.692,6 milhões – 11º lugar – 0,587
- 2º Saquarema (RJ): R$ 2.012,5 milhões – 16º lugar – 0,556
- 3º Macaé (RJ): R$ 1.402,2 milhões – 7º lugar – 0,602
- 4º Niterói (RJ): R$ 964,8 milhões – 8º lugar – 0,596
- 5º Campos dos Goytacazes (RJ): R$ 667,4 milhões – 43º lugar – 0,455
O estudo destaca que, mesmo entre as cidades que se destacam na arrecadação, o desempenho em qualidade de vida ainda é insatisfatório.
Nova Edição do Estudo e Propostas de Alteração
Essa pesquisa é a segunda edição do estudo, que expandiu a comparação de 20 para 51 municípios. Além disso, as dimensões sociais analisadas foram ampliadas de seis para oito, trazendo uma visão mais abrangente em relação à primeira versão divulgada em 2023.
O Índice de Condições de Vida (ICV) é um parâmetro que reflete a oferta e a qualidade dos serviços públicos em cada município. A nota do índice varia de 0 a 1, onde valores mais próximos de 0 indicam uma qualidade de vida ruim, enquanto números próximos a 1 denotam um bom desempenho. As cidades são classificadas em cinco faixas que vão de muito baixa a muito alta qualidade de vida.
Discussões sobre a Distribuição de Recursos
No ano de 2024, cidades como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam em conjunto R$ 10,6 bilhões proveniente de royalties e participações especiais de campos altamente produtivos. Esse valor equivale a 59% dos R$ 18 bilhões totais que foram distribuidos a todas as cidades do estado do Rio de Janeiro.
Considerando todo o estado, a arrecadação com royalties chegou a R$ 44 bilhões, representando 75% da renda gerada pelo petróleo no Brasil. Esses dados foram revelados em estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), publicado em 2025.
A concentração de recursos em apenas alguns municípios gerou um debate intenso, levando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a mobilizar-se em prol da revisão dos critérios de distribuição de royalties. Esse tema, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, continua a ser uma questão polêmica.
Em fevereiro, a CNM participou de uma reunião no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, onde foram discutidas as expectativas dos municípios em relação à tramitação da ação sobre os royalties. A CNM defende um consenso federativo e a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que foi resultado de um amplo debate no Congresso Nacional.
A expectativa da CNM é que em novas reuniões se consiga construir um entendimento sobre a modulação dos efeitos da norma, especialmente quanto a municípios confrontantes e não confrontantes. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que essa concentração de receita representa uma das maiores distorções no sistema fiscal brasileiro, alertando que os royalties são oriundos da exploração de petróleo em alto-mar, que pertence à União.
