A Sanção e o Novo Programa de Renegociação de Dívidas
O governador Cláudio Castro, do PL-RJ, sancionou na última sexta-feira (26) a lei que permite ao estado do Rio de Janeiro participar do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União, conhecido como Propag. A formalização foi publicada no Diário Oficial, marcando um passo importante na gestão das finanças estaduais.
Vale destacar que esta ação é considerada uma etapa inicial para a adesão ao programa. Um exemplo semelhante ocorreu em Minas Gerais, onde o governador Romeu Zema, do Novo, também sancionou a autorização de entrada no Propag em junho deste ano, refletindo uma tendência entre os estados de buscar alternativas de gestão das suas dívidas.
Objetivos e Benefícios do Propag
Em uma declaração oficial do Palácio Guanabara, Cláudio Castro enfatizou que este novo modelo de renegociação das dívidas “reconhece a necessidade de equilibrar o compromisso com o pagamento da dívida e a capacidade do governo de investir em políticas públicas essenciais”. Essa abordagem visa não apenas aliviar a pressão financeira, mas também permitir investimentos em áreas cruciais para a população.
O Propag oferece aos estados que enfrentam dificuldades financeiras a oportunidade de conciliar o pagamento das dívidas com a continuidade da prestação de serviços públicos. Isso inclui investimentos em setores vitais como segurança, saúde e educação, áreas que frequentemente enfrentam desafios de financiamento e gestão.
Comparativo com o Regime de Recuperação Fiscal
Em comparação com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Propag se apresenta como uma alternativa mais flexível. O RRF, por sua vez, define que a atualização das dívidas deve ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano. Já no Propag, a atualização pode ser feita pelo IPCA, mas com um acréscimo máximo de 2% ao ano.
Entretanto, é importante ressaltar que, para aderir ao programa, os estados devem quitar uma parte dos seus débitos e seguir regras fiscais e financeiras adicionais. Essa condição é fundamental para garantir a responsabilidade na gestão das finanças públicas e evitar o agravamento das crises estaduais.
A Situação da Dívida Pública no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro enfrenta um cenário preocupante em relação à sua dívida pública, que atualmente gira em torno de R$ 225 bilhões. Desses, aproximadamente R$ 193 bilhões estão diretamente relacionados à União, enquanto R$ 28 bilhões representam contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões são referentes a parcelamentos. Esse panorama financeiro exige medidas eficazes para estabilizar a economia estadual.
Com a adesão ao Propag, o governo do Rio de Janeiro busca não apenas reestruturar suas dívidas, mas também abrir espaço para que novos investimentos possam ser realizados em políticas públicas que atendam às necessidades da população. Portanto, observa-se que esta sanção é apenas o início de um processo que, se bem conduzido, pode trazer benefícios significativos para o estado.
