Riscos Fiscais e a Responsabilidade do Estado
No dia 3 de outubro, o ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi preso temporariamente no contexto da segunda fase da Operação Barco de Papel, que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master. Desde novembro do ano passado, a investigação busca esclarecer nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na alocação de cerca de R$ 970 milhões da Rioprevidência em Letras Financeiras emitidas pelo Master, que atualmente passa por liquidação extrajudicial.
Nesse cenário, torna-se obrigação do governo do estado do Rio de Janeiro fazer a “compensação” do capital investido pela autarquia e cobrir o prejuízo que pode surgir com a liquidação do Master. Murilo Viana, especialista em finanças públicas, esclarece que esta situação poderá gerar problemas fiscais significativos para o estado.
Impacto na Recuperação dos Investimentos
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), destaca que a recuperação dos valores aplicados pelo Rioprevidência deve ser parcial, dependendo do andamento do processo de liquidação do Banco Master. Segundo Pestana, “o fundo de previdência precisa ter equilíbrio atuarial, ou seja, seu patrimônio deve ser projetado de forma a honrar todas as pensões, aposentadorias e benefícios previdenciários”.
Ele ainda alertou que, inevitavelmente, o tesouro do estado do Rio de Janeiro, representando os contribuintes, pode acabar arcando com a maior parte desse prejuízo. Em uma declaração anterior, o Ministério da Previdência Social já havia ressaltado que estados e municípios seriam os responsáveis por cobrir possíveis rombos em fundos de previdência que tenham prejuízos decorrentes de investimentos em títulos do Master.
Ações Judiciais e Proteção de Recursos
Recentemente, em 4 de outubro, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a retenção e a segregação dos valores relacionados aos empréstimos consignados que estão sob a administração do Banco Master e da PKL One. A decisão determina que essas quantias sejam mantidas em conta bancária exclusiva, de um banco de primeira linha, para garantir a proteção dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. Essa medida busca evitar o “perecimento” do crédito previdenciário.
A nota divulgada com a decisão judicial enfatiza que o patrimônio do RioPrevidência possui natureza pública e previdenciária, e, portanto, não pode ser submetido ao concurso geral de credores, garantindo prioridade na restituição ou compensação dos valores investidos.
Desafios Fiscais e Estratégias do Estado
Os servidores públicos estaduais no Rio de Janeiro estão sob um Regime Próprio de Previdência, administrado pelo Rioprevidência, que é responsável pela gestão dos ativos financeiros necessários para custear as aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários. De acordo com Murilo Viana, em situações de gestão fraudulenta, pode haver tentativas de reaver parte dos recursos aplicados pela autarquia, mas o valor recuperado será significativamente inferior ao total das perdas.
No entanto, o governo do Rio de Janeiro deve planejar a cobertura desse rombo. Em um segundo momento, o estado pode implementar medidas mais rígidas no regime previdenciário para influenciar o ritmo de desembolso ou aumentar a receita do fundo, o que, inevitavelmente, impactará os servidores. Viana ressalta que, devido à instabilidade fiscal do estado, diversas ações devem ser consideradas, mas, em regra, o aporte do valor se faz necessário.
Alternativas para Mitigar os Riscos
Este cenário apresenta ao governo duas alternativas: aumentar a contribuição previdenciária, o que reduziria a perspectiva de rendimento dos servidores que contribuem para o regime próprio, ou aumentar a tributação geral. Essas ações poderiam provocar uma “contaminação geral” nas finanças estaduais. “O estado pode acabar aportando mais recursos para cobrir o rombo previdenciário, ou, por outro lado, pode restringir algum benefício fiscal, aumentar uma alíquota geral, ou adotar medidas para aumentar a arrecadação como forma de compensação”, conclui Viana.
