Impactos da paralisação de Angra 3
A construção da Usina Nuclear Angra 3, que já se arrasta por quatro décadas no litoral Sul do Rio de Janeiro, está em um estado de incerteza, com obras paralisadas e um custo elevado de manutenção. Nos últimos dois anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que a falta de decisão do governo sobre o futuro do projeto resultou em um desperdício de cerca de R$ 2 bilhões. Este valor refere-se aos gastos com a conservação do canteiro de obras e com a quitação de dívidas, que somam aproximadamente R$ 1 bilhão anuais para a Eletronuclear, empresa pública responsável pela operação de Angra 1 e Angra 2.
A Eletronuclear, considerada uma das estatais em maior crise no Brasil, busca soluções para suas dificuldades financeiras, mas a resolução definitiva depende diretamente de uma posição do governo sobre o destino de Angra 3. A conclusão da usina é estimada em R$ 24 bilhões, mas, na prática, seriam necessários mais de R$ 30 bilhões para saldar dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa Econômica Federal. Por outro lado, caso o projeto seja abandonado, o custo de rescisão pode variar entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões, devido a multas e encargos financeiros.
A auditoria do TCU e suas conclusões
Recentemente, o TCU conduziu uma auditoria que analisou a documentação necessária para a contratação de uma empresa que finalize as obras de Angra 3. O relatório resultou em críticas contundentes ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão responsável por aprovar o término da usina. De acordo com o TCU, a inércia do CNPE, que vem adiando decisões desde dezembro de 2024, contribuiu significativamente para o desperdício de recursos públicos.
O relatório destaca que a demora em decidir pela continuidade ou pelo abandono da obra acarreta não apenas aumento de custos operacionais, mas também uma elevação nas tarifas de energia, impactando diretamente a economia da Eletronuclear. Isso fere os princípios de eficiência e economicidade esperados em projetos dessa magnitude. O ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, foi o responsável por relatar a auditoria e enfatizou a urgência de uma decisão por parte do CNPE.
Consequências financeiras e necessidade de decisão
O acórdão do TCU ressalta que “a inércia do CNPE nos últimos dois anos em decidir pela retomada, ou pelo abandono organizado, da obra da Usina Termonuclear Angra 3 contribuiu para o desperdício de cerca de R$ 2 bilhões, utilizados para manutenção da estrutura da obra paralisada e pagamentos de despesas financeiras decorrentes de dívidas contraídas”. Este trecho evidencia não apenas a crítica à falta de ação do governo, mas também os impactos que essa paralisia traz para a economia como um todo.
“Essa sangria de recursos, sem a contrapartida de evolução física, agrava a viabilidade econômico-financeira do empreendimento, tornando a equação tarifária cada vez mais onerosa para o consumidor de energia, além de prejudicar o equilíbrio da empresa”, afirma o ministro Jesus.
Diante de um cenário que se arrasta por anos, a expectativa é que o CNPE tome uma posição clara o mais breve possível. O adiamento dessa decisão não apenas compromete a saúde financeira da Eletronuclear, mas também coloca em risco a estabilidade do setor elétrico no Brasil. A urgência de uma definição se torna cada vez mais evidente à medida que os custos continuam a subir e a situação financeira da estatal se torna insustentável.
