Desempenho Fiscal em Análise
A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) de 2024 traz à tona uma realidade marcada por contrastes na Região dos Lagos. Enquanto muitos municípios da área enfrentam sérias dificuldades financeiras, Cabo Frio se destaca negativamente, encerrando o ano com suas finanças em estado crítico. Segundo os dados divulgados pela Firjan, a cidade ocupa as últimas posições em vários indicadores fundamentais, como Autonomia e Investimentos.
No relatório geral, os municípios da Região dos Lagos apresentaram um IFGF de 0,5817 ponto, um resultado que, apesar de ainda ser considerado um sinal de dificuldade, supera a média fluminense, que ficou em 0,5587. Esse desempenho sugere uma gestão minimamente mais estruturada em comparação com outras partes do estado, que, de modo geral, viu sua média fiscal deteriorar em 2024, mesmo diante de um cenário econômico favorável e maiores repasses de recursos.
Cenário Econômico e Gestão Pública
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É alarmante que Cabo Frio venha a registrar um resultado tão negativo em um momento onde a economia do país apresenta sinais de recuperação e os municípios recebem um volume maior de recursos. Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, enfatizou a necessidade de uma maior fiscalização da sociedade sobre os gestores públicos. “Não podemos aceitar esse panorama”, ressaltou. Caetano ainda defende que as cidades adotem estratégias para estimular a economia local, o que não só reduziria a vulnerabilidade diante de ciclos econômicos, mas também proporcionaria melhores oportunidades de emprego e qualidade de vida para os cidadãos.
A principal vulnerabilidade da Região dos Lagos e do estado do Rio de Janeiro, como um todo, é a baixa prioridade dada aos investimentos públicos. A Firjan aponta que os municípios do estado aplicam, em média, apenas 4,6% de sua receita em investimentos, cifra que representa menos da metade da média nacional, que é de 10,2%. No caso específico da Região dos Lagos, o indicador de Investimentos atingiu a nota de 0,4626, mostrando uma situação delicada.
Cabo Frio: A Situação Crítica
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Dentro deste contexto, Cabo Frio apresenta a situação mais alarmante. Com uma nota de apenas 0,0488 no indicador de Investimentos, a cidade destina um percentual irrisório de sua receita para obras e melhorias, um número que contrasta fortemente com os resultados de seus municípios vizinhos. Em um claro exemplo de gestão efetiva, Iguaba Grande recebeu a nota máxima de 1,0000, e Araruama e Saquarema obtiveram 0,8251 e 0,7740, respectivamente, evidenciando que um modelo de gestão orientado para investimentos é possível na região.
A análise da Firjan ainda destaca que a baixa autonomia fiscal é a grande fragilidade da Região dos Lagos, com uma média de 0,3303. Este indicador indica que a maioria dos municípios apresenta dificuldades em gerar receita própria para cobrir despesas essenciais, dependendo, assim, de transferências de recursos. Cabo Frio, mais uma vez se sobressaindo negativamente, apresenta uma nota de apenas 0,1151, um cenário que se mostra mais crítico comparado às médias regional e estadual, que estão em 0,4373.
Gastos e Liquidez em Foco
No que diz respeito aos Gastos com Pessoal, os municípios fluminenses, em média, demonstram uma boa administração, com nota de 0,7174. A Região dos Lagos segue essa tendência, com uma pontuação de 0,7623. No entanto, Cabo Frio está em desacordo com essa média, recebendo nota zero nesse indicador. Isso indica que mais de 60% de sua receita é consumida por despesas com pessoal, ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto isso, cidades como Saquarema, Iguaba Grande e Araruama alcançaram 1,0000, o que demonstra uma maior flexibilidade orçamentária.
Outro aspecto preocupante é a Liquidez, que avalia se as prefeituras têm recursos suficientes para cumprir suas obrigações financeiras de curto prazo. Apesar da Região dos Lagos, em geral, apresentar uma boa nota de 0,7718, Cabo Frio registra apenas 0,4607, um resultado bem abaixo da média. A baixa liquidez, aliada à situação crítica de autonomia, ao alto comprometimento com a folha de pagamento e à redução dos investimentos, retrata a complexidade da situação financeira do maior município da região.
Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, defende que reformas são imprescindíveis para promover uma gestão municipal eficiente. “É necessário reavaliar os critérios de distribuição de recursos, incorporando regras que incentivem os gestores públicos a aumentarem a arrecadação local e assegurarem qualidade no uso do dinheiro público”, conclui.
