Nova Legislação em Teresópolis
A Prefeitura de Teresópolis, localizada na Região Serrana do Rio de Janeiro, deu um passo importante para o turismo local ao sancionar a lei nº 4.763, que institui a Taxa de Turismo no município. A decisão foi oficializada na última sexta-feira, 19, e divulgada no Diário Oficial, sob a assinatura do prefeito Leonardo Vasconcellos (União).
Conforme a nova legislação, a taxa será aplicada sobre as hospedagens realizadas na cidade, e os estabelecimentos de hospedagem, como hotéis e pousadas, serão responsáveis pela cobrança e pelo repasse dos valores arrecadados ao município. A lei estipula que esses valores devem ser entregues até o dia 5 de cada mês.
Além disso, a administração municipal se comprometeu a editar um decreto que definirá o valor inicial da taxa, que será determinado com base em um estudo técnico-econômico. Segundo as informações disponíveis, as taxas variam entre R$ 10 e R$ 20, dependendo do tipo de hospedagem:
- Hotéis, pousadas e similares: R$ 20 por hospedagem
- Albergues e hostels: R$ 10 por hospedagem
- Campings e áreas de estacionamento para motorhomes: R$ 10 por hospedagem
Com a promulgação da lei, o Executivo terá um prazo de 30 dias para regulamentar a nova taxa, definindo os procedimentos administrativos necessários para a sua implementação.
Destinação dos Recursos
De acordo com o texto da nova lei, os recursos arrecadados serão direcionados exclusivamente para a melhoria da infraestrutura turística da cidade. Isso incluirá investimentos em pontos turísticos, sinalização e acessibilidade, além da conservação e revitalização de espaços naturais e culturais. A legislação ainda prevê a promoção do destino em níveis nacional e internacional e o desenvolvimento de programas voltados para a qualificação profissional no setor.
É importante ressaltar que a lei também estabelece algumas isenções para a Taxa de Turismo. Não precisarão pagar a taxa:
- Crianças menores de 12 anos;
- Pessoas com deficiência;
- Hóspedes em trânsito para tratamentos de saúde, mediante comprovação;
- Estudantes que participam de eventos educacionais ou culturais na cidade, com a devida comprovação da organização;
- Residentes no município de Teresópolis, desde que apresentem comprovação de residência.
Essas isenções visam facilitar o acesso de grupos específicos à cidade e estimular a vinda de visitantes que possam contribuir para o fortalecimento da economia local.
Com a implementação da Taxa de Turismo, Teresópolis busca não apenas arrecadar recursos, mas também melhorar a experiência dos turistas e promover o desenvolvimento sustentável do turismo na região. Essa iniciativa é um indicativo claro de como o município está se preparando para se tornar um destino ainda mais atraente para visitantes de diferentes perfis.
