Ampliação do Tombamento de Petrópolis: Detalhes da Decisão
No dia 20 de março, o Ministério da Cultura oficializou a rerratificação do tombamento da conhecida “Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico”, agora denominado “Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis”. Essa decisão representa um passo significativo na ampliação e atualização do reconhecimento dos valores históricos e paisagísticos de Petrópolis, uma das cidades mais icônicas do Brasil. A medida não apenas expande a área protegida, mas também adota uma abordagem integrada para a preservação do patrimônio. A publicação oficial no Diário da União marca a conclusão de um processo que foi gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A proposta foi aprovada durante a 111ª reunião do Conselho Consultivo do Iphan, após um extenso diálogo com a sociedade civil, que incluiu debates e apresentações sobre a revisão do tombamento. Entre os avanços mais relevantes, destaca-se a redefinição dos limites da área tombada, com foco nos valores culturais e paisagísticos. As novas diretrizes visam assegurar a preservação e a valorização do conjunto, promovendo uma relação mais harmoniosa entre patrimônio cultural, paisagem e dinâmica urbana.
Preservação Ambiental e Cultural
Um dos aspectos mais significativos dessa revisão é a inclusão das encostas cobertas pela Mata Atlântica, reconhecidas agora como parte essencial do patrimônio cultural da cidade. Essa medida não apenas reforça a conservação ambiental, mas também contribui para a prevenção de deslizamentos durante as chuvas. O Iphan, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a prefeitura, trabalhará em ações que visem a proteção desses ecossistemas tão importantes.
Outro ponto importante sobre o tombamento é que os trechos dos rios que estão afastados do centro histórico continuam a fazer parte da área protegida. Essa preservação é fundamental, pois relaciona o sistema hidrográfico à configuração urbana de Petrópolis, reconhecendo o papel estrutural que os rios desempenham na história da cidade.
Novas Delimitações e Oportunidades de Preservação
Com a ampliação, a área tombada agora abrange novas regiões do centro, incorporando elementos que são cruciais para a compreensão da história local. No Complexo Fabril de Cascatinha, foram integradas à proteção estruturas como pontes de ferro e pórticos, que agora fazem parte do patrimônio protegido. As delimitações da área de entorno também foram atualizadas, assegurando maior clareza sobre os limites da proteção.
Além disso, a proteção da Vila Operária da antiga Fábrica de Tecidos Cometa foi estendida, agora incluindo trechos das ruas Coronel Batista e Padre Feijó, o que reforça a preservação desse conjunto histórico. Em relação aos remanescentes da Fábrica Cometa, os elementos protegidos foram mantidos, e as delimitações agora são mais precisas, facilitando sua gestão e proteção.
Compreendendo as Áreas Tombadas e de Entorno
Para entender a nova configuração do tombamento, é fundamental diferenciar os conceitos de área tombada e área de entorno. A área tombada refere-se ao espaço que está diretamente protegido, onde qualquer intervenção deve respeitar as características que garantem os valores arquitetônicos, paisagísticos e culturais do bem.
Por outro lado, a área de entorno envolve os imóveis e espaços adjacentes ao bem cultural. Embora esses locais não tenham o mesmo nível de proteção, são regulados para garantir a preservação da ambiência e da visibilidade do conjunto. Intervenções são permitidas nessas áreas, desde que autorizadas pelo Iphan, proporcionando um equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação.
Informações Adicionais
Para mais informações sobre o tombamento e suas implicações, a Assessoria de Comunicação do Iphan está disponível através do e-mail comunicacao@iphan.gov.br. Ana Carla Pereira também está à disposição pelo e-mail carla.pereira@iphan.gov.br.
