Retomada do Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) programou para esta quarta-feira o julgamento do ex-prefeito de Duque de Caxias e atual presidente do diretório do MDB no Rio de Janeiro, Washington Reis. O político enfrenta a inelegibilidade após uma decisão da Corte, que o condenou em 2016 a uma pena de sete anos de prisão por crime ambiental. Desde então, Reis tem recorrido em busca de reverter sua situação e nunca cumpriu pena. No ano passado, ele se lançou como pré-candidato ao governo do estado, mas sua participação nas próximas eleições depende do desfecho do julgamento por parte dos ministros do STF.
Decisões Polêmicas e Expectativas
O relator do caso, ministro Flávio Dino, já havia votado pela rejeição dos embargos apresentados pela defesa de Reis, acompanhando a posição dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Por outro lado, o ministro André Mendonça se posicionou a favor da absolvição do ex-prefeito. Após a votação inicial, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, o que suspendeu a análise. Mendes, que levantou questões sobre as controvérsias que cercam a condenação, será o próximo a opinar sobre o caso.
No passado mês de junho, Gilmar sugeriu que o relator e a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerassem um acordo de não persecução penal (ANPP). Essa proposta reacendeu as esperanças de Reis, pois, caso aceita, permitiria sua candidatura ao governo ou a outros cargos majoritários, como o Senado, mudando o cenário eleitoral no estado.
Os Danos Ambientais e a Defesa
No entanto, a PGR já havia manifestado a falta de interesse em um acordo, alegando que o ex-prefeito causou danos ambientais significativos, como a destruição de áreas de mata ciliar e o assoreamento de um rio que abastece a região de Xerém. O ANPP, criado em 2019 como parte de um pacote anticrime, é aplicável a crimes sem violência e com penas inferiores a quatro anos, desde que o réu confesse e cumpra certos requisitos.
A origem da controvérsia sobre os danos ambientais remonta a aproximadamente 20 anos, quando foi construído um condomínio, denominado Vila Verde, em Duque de Caxias, em uma área supostamente protegida pela reserva biológica do Tinguá. A decisão que condenou Reis ressaltou sua atuação em prol da degradação ambiental, viabilizando o loteamento irregular onde, inclusive, construiu sua residência.
Reação da Defesa e Propostas de Reparação
A defesa de Reis contesta a alegação de irregularidade na construção e propõe, ao STF, uma “reparação de dano ambiental” como alternativa para reverter a inelegibilidade. Os advogados mencionaram a posição de Gilmar Mendes e estão abertos a discutir com a PGR formas de “reparação proporcional ao dano causado” ou compensação ambiental, mesmo que não implique na recomposição física do local afetado.
Além disso, a defesa apresentou um laudo alegando que o Ibama alterou a “zona de amortecimento” da reserva biológica durante o andamento das obras, o que, segundo eles, legalizaria o loteamento. A argumentação inclui a alegação de que a área já estava “fortemente antropizada” há bastante tempo, o que torna a compensação ambiental uma opção viável em outro local.
A Complexa Teia Política Carioca
Washington Reis foi originalmente escalado como vice na chapa do governador Cláudio Castro (PL) durante as eleições de 2022, mas teve sua candidatura barrada devido à inelegibilidade, sendo substituído por Thiago Pampolha (MDB). Este, por sua vez, renunciou ao cargo recentemente para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE), numa manobra política que busca abrir espaço para o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, como candidato à sucessão. A prisão de Bacellar no ano passado complicou ainda mais a situação, embaralhando os planos eleitorais no estado.
O ex-prefeito, que teve atritos com Bacellar, viu sua relação com o governador Cláudio Castro deteriorar ainda mais, especialmente após demissões na Secretaria Estadual de Transportes. O clima tenso entre Reis e Bacellar gerou reações políticas, como a convocação do ex-prefeito para prestar depoimento à CPI da Transparência, com o apoio da Alerj, que aprovou a convocação por uma expressiva maioria de 58 votos a um.
