Cerimônia de Posse dos Novos Membros
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito anunciou a nova data para a posse dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS-RB). O evento será realizado no dia 30 de março de 2026, às 10h, no auditório da Câmara Municipal.
A cerimônia, que inicialmente tinha uma data pré-estabelecida, foi adiada devido à Recomendação nº 001/2026-1PJTCSRM2, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Essa decisão visou assegurar uma análise técnica a respeito de uma impugnação apresentada durante o processo eleitoral, além de validar a documentação necessária para a posse.
Todo o procedimento foi conduzido seguindo os princípios de legalidade, transparência e regularidade, assegurando que todas as etapas da formação do Conselho fossem realizadas de maneira adequada.
Com a finalização das diligências e a autorização para prosseguir com o rito institucional, os representantes eleitos dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores agora estão prontos para assumir suas funções, conforme estipulado pela legislação atual.
A definição da nova data e a continuidade do processo ocorreram após um parecer positivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que ressaltou a relevância do cumprimento das normas e da transparência na gestão dos processos públicos.
O Conselho Municipal de Saúde desempenha um papel vital em Rio Bonito, servindo como um espaço de participação social. Sua função principal está em acompanhar, fiscalizar e contribuir para a elaboração das políticas públicas de saúde no município.
A nova composição do CMS-RB atuará durante o próximo quadriênio, promovendo um diálogo eficaz entre a gestão e a sociedade. O objetivo é melhorar os serviços de saúde disponíveis para a população local, fortalecendo o compromisso com a saúde coletiva e a transparência nas ações do governo municipal.
