Patrimônio histórico na previdência municipal
niterói atingiu a marca de R$ 3 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais, administrado pela Niterói Prev. Esse avanço é fruto de uma reestruturação iniciada em 2013, que adotou planejamento e rigor fiscal para fortalecer a sustentabilidade das contas públicas. O prefeito Rodrigo Neves destacou que o patrimônio acumulado oferece maior segurança para servidores, aposentados e pensionistas, além de preservar os recursos destinados aos serviços essenciais.
“Essa conquista impede que, no futuro, recursos da Segurança Pública, Saúde ou Educação sejam desviados para cobrir déficits previdenciários, como ocorre em outras cidades”, afirmou Neves. Ele ressaltou que, ao assumir a gestão, o fundo contava com menos de R$ 13,5 milhões, e agora alcançou um patamar histórico graças a uma administração técnica e responsável ao longo de mais de uma década.
Medidas estruturantes e impacto no orçamento
A reestruturação previdenciária começou em 2013, quando Niterói enfrentava desafios fiscais e previdenciários. Desde então, a Prefeitura implementou medidas para equilibrar o regime, fortalecer a reserva financeira e garantir o pagamento dos benefícios a longo prazo. Entre as mudanças, destacam-se o fim das incorporações de gratificações, a fixação de um teto remuneratório para combater supersalários e a revisão das regras de contribuição e concessão de pensões.
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Além disso, foram implantadas políticas de compliance e gestão de riscos, com critérios rigorosos para aplicação dos recursos previdenciários. O presidente da Niterói Prev, Heitor Moreira, ressaltou que o resultado é fruto de uma gestão previdenciária técnica, séria e íntegra, que assegura proteção aos servidores atuais e futuros.
O regime previdenciário municipal está entre os dez maiores do país e é o segundo maior do Estado do Rio de Janeiro. Em 2026, até setembro, o patrimônio cresceu cerca de 18%, o equivalente a R$ 463 milhões. Esse fortalecimento é essencial para financiar os benefícios dos servidores aposentados e ativos, reduzindo a necessidade de aporte extra do orçamento municipal e preservando investimentos em setores como saúde, educação e segurança.
Gestão técnica e transparência
A Niterói Prev administra os recursos previdenciários com base na Política de Investimentos aprovada anualmente pelos órgãos colegiados, respeitando as normas do Ministério da Previdência Social e do Conselho Monetário Nacional. A gestão prioriza segurança, liquidez e o cumprimento da meta atuarial.
O processo de credenciamento e seleção das instituições financeiras e fundos de investimento é rigoroso. As decisões envolvem o Comitê de Investimentos e os Conselhos da Niterói Prev, assegurando governança técnica e transparente.
O município mantém o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social, que comprova o cumprimento das normas do regime. Esse certificado é requisito para receber transferências voluntárias da União e realizar operações de crédito.
O desempenho do regime previdenciário acompanha a gestão fiscal de Niterói, que lidera o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2025 no Brasil. Esse resultado consolida o município como referência em equilíbrio das contas públicas e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
