Detenção em Meio a Escândalo de Vazamento de Dados
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de um contador suspeito de estar envolvido em um esquema para obter dados fiscais sigilosos de parentes de ministros da Corte, além de deputados, senadores e outras figuras proeminentes. A prisão preventiva de Washington Travassos de Azevedo foi decidida em 13 de março de 2026, após solicitação da Polícia Federal, que identificou o contador como um dos principais articuladores na aquisição de informações fiscais protegidas.
Segundo a Procuradoria Geral da República, de 8 de janeiro de 2024 a 27 de janeiro de 2026, o contador teria acessado dados de 1.819 contribuintes, incluindo familiares de Ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU), além de ex-senadores e dirigentes de agências regulatórias. A investigação revela que houve até mesmo o download de declarações, o que intensificou as preocupações sobre a segurança das informações fiscais de autoridades.
A prisão de Washington Travassos ocorreu no dia seguinte à sua decretação, em 14 de março de 2026, e a audiência de custódia foi realizada no mesmo dia, conforme informado pelo ministro Moraes. O caso, que vem ganhando destaque na mídia, levanta questões sérias sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade de figuras públicas.
Admissão de Irregularidades e Implicações Legais
Conforme reportado pela Folha de S. Paulo, o contador teria admitido ter obtido os dados de maneira irregular e atuado como intermediário entre alguém interessado nas informações de parentes do ministro e outra pessoa que ofereceu o serviço ilícito. Um dos dados obtidos de forma clandestina seriam informações fiscais da advogada Viviane de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que está no centro de uma crise no STF.
Viviane de Moraes se tornou alvo de investigações devido à revelação de seu contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, uma empresa ligada a Daniel Vorcaro, que atualmente está preso por fraude financeira e colaborando com a Justiça em uma delação premiada. O alto valor do contrato foi julgado incompatível com as práticas de mercado por 13 especialistas de renome consultados pelo Estadão.
Em fevereiro, sob a ordem do STF, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Essa investigação está focada nos vazamentos de dados de ministros da Corte e seus familiares, e a Receita Federal já havia sinalizado sobre a quebra de sigilo fiscal da esposa de Moraes.
Opiniões de Especialistas e a Repercussão do Caso
Alexandre Wunderlich, doutor em Ciências Criminais pela PUC-RS e fundador do escritório Alexandre Wunderlich Advogados, comentou sobre os desdobramentos do caso, afirmando que “aparentemente, a prisão está tecnicamente justificada”. Para ele, o sigilo fiscal é protegido por lei, e a violação clandestina dessa proteção configura um crime.
Wunderlich destaca que existe uma estrutura organizada para esse tipo de prática ilegal, e que a prisão preventiva, mesmo antes de uma denúncia formal, pode ser justificada por fatores como a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a futura instrução criminal. Ele ressalta que o caso foi submetido à análise da Polícia e da Procuradoria Geral da República, considerando o foro privilegiado, e que a decisão de prisão partiu do STF.
Com desdobramentos que prometem repercutir no cenário político e jurídico do país, a situação expõe a vulnerabilidade do sistema de proteção de dados e a importância de medidas eficazes para preservar a privacidade de autoridades e cidadãos.
