Atenção às Canetas Emagrecedoras
A recente popularização das chamadas “canetas emagrecedoras” levantou um alerta significativo entre as autoridades de saúde do estado do Rio de Janeiro. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) expressou preocupações em relação ao uso de versões manipuladas ilegalmente desses medicamentos, que podem apresentar sérios riscos à saúde, especialmente quando fabricadas em lote, uma prática que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe rigorosamente.
Segundo a SES-RJ, o crescimento na procura por alternativas mais acessíveis, impulsionado pela influência das redes sociais e pela oferta em clínicas estéticas, tem contribuído para um aumento na comercialização de produtos que não oferecem garantias de qualidade, eficácia ou segurança. A legislação sanitária brasileira é clara: medicamentos manipulados devem ser preparados individualmente, com base em uma prescrição médica específica para cada paciente, não podendo ser produzidos em série para venda.
Conceito de Manipulação de Medicamentos
A coordenadora de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da SES-RJ, Rosa Melo, aponta que a produção em lote transforma a manipulação em uma atividade que pode ser considerada produção industrial. “Quando há fabricação em lote, deixa de ser manipulação e passa a ser produção industrial”, explica Rosa. Apenas indústrias farmacêuticas devidamente registradas têm permissão para essa prática.
Isso significa que farmácias de manipulação não podem criar medicamentos em série, pois isso caracterizaria uma atividade industrial, que é exclusivamente permitida para indústrias que possuem registro adequado. A manipulação magistral deve ser realizada para atender a um paciente específico, com prescrição médica detalhada.
Riscos Associados à Falta de Controle
Além disso, Rosa Melo destaca que, frequentemente, essas preparações são disponibilizadas em clínicas estéticas ou comercializadas pela internet, sem a devida garantia de procedência ou rastreabilidade. “Sem controle sanitário adequado, não é possível assegurar a composição do produto, a dosagem correta ou as condições de esterilidade exigidas para medicamentos injetáveis”, alerta ela.
O farmacêutico Marcelo Frota, inspetor sanitário da Divisão de Medicamentos da Vigilância Sanitária da SES-RJ, complementa a preocupação ao comentar que algumas substâncias utilizadas nessas terapias são oriundas de processos biotecnológicos rigorosamente controlados. “Existem medicamentos obtidos por processos biotecnológicos que passam por uma cadeia produtiva com controle rigoroso de qualidade”, afirma. A tentativa de reproduzir esses medicamentos em farmácias de manipulação pode resultar em fórmulas incompatíveis ou sem efeito terapêutico, o que é preocupante.
Importância da Prescrição Médica
Marcelo também ressalta que medicamentos injetáveis requerem um nível elevado de esterilidade, e qualquer falha nesse processo pode ocasionar complicações sérias, como infecções e inflamações. A SES-RJ enfatiza que o uso dessas canetas deve ocorrer apenas sob orientação médica e com acompanhamento profissional adequado.
A superintendente da Vigilância Sanitária do Rio, Helen Keller, reforça que é crucial que os pacientes comprem medicamentos exclusivamente em estabelecimentos regulamentados e evitem produtos oferecidos em redes sociais ou locais sem autorização sanitária. “Antes de começar qualquer tratamento, o paciente deve passar por uma avaliação médica e garantir que o medicamento utilizado seja regularizado e adquirido em um local confiável”, orienta ela.
Como Denunciar Irregularidades
Helen também solicita que qualquer suspeita de irregularidade envolvendo medicamentos seja comunicada aos canais oficiais de denúncia ou às autoridades sanitárias. “Isso ajuda na fiscalização e na proteção da saúde da população”, enfatiza.
A Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro convida a população a colaborar com a fiscalização dos produtos. Suspeitas de comercialização ou uso irregular desses medicamentos podem ser denunciadas ao órgão. As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria, através do telefone 0800 025 5525, além dos canais disponíveis no site oficial da SES-RJ.
