AGU Se Manifesta Contra Pedido do PSD para Segundo Turno
A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para convocar um segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro. A manifestação, divulgada nesta sexta-feira (13), defende a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que negou a liminar solicitada pelo PSD para reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
O pedido do PSD está inserido em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. A AGU sustenta que o partido utilizou um instrumento jurídico inadequado para contestar a decisão da Justiça Eleitoral, já que existem recursos pendentes no TSE a serem julgados.
Implicações Jurídicas e Institucionais da Manifestação
De acordo com o órgão, a ADPF deve ser usada apenas quando não houver outro meio eficaz para resolver o conflito, respeitando o princípio da subsidiariedade. Atualmente, dois embargos de declaração aguardam análise do TSE, e a questão pode ainda ser levada ao Supremo Tribunal, por meio de recurso extraordinário.
Leia também: Segundo turno no Rio de Janeiro: o que está em jogo na decisão do TSE
Leia também: Douglas Ruas destaca El Salvador como modelo para alavancar o turismo no Rio de Janeiro
A AGU alerta que uma intervenção do STF antes do julgamento desses recursos configuraria uma supressão de instância, antecipando uma decisão que cabe à Justiça Eleitoral. Essa avaliação reforça a negativa do ministro Cristiano Zanin, que na quinta-feira (12) rejeitou o pedido do PSD, argumentando que a ADPF não pode substituir os recursos previstos na legislação eleitoral.
Contexto da Eleição e Consequências da Decisão
Nas eleições para o governo do Rio realizadas em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, representando 49,27% da votação. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo, com 3.706.984 votos, o que inicialmente indicava a necessidade de um segundo turno.
Contudo, em 8 de outubro, o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho, que havia obtido 274.411 votos (3,17%). A anulação desses votos alterou a base de cálculo, elevando o percentual de Ruas para 50,88%, o que garantiu sua vitória no primeiro turno.
Leia também: TRE confirma Douglas Ruas governador do Rio no primeiro turno após recontagem
Leia também: O Rio de Janeiro Precisa de Segundo Turno para Governador: Impactos e Desdobramentos
O PSD contesta essa interpretação, argumentando que os votos de Garotinho deveriam ser considerados para definir a necessidade de segundo turno, uma vez que a anulação prejudica a vontade dos eleitores. A legenda também alerta para os efeitos dessa interpretação em eleições futuras, motivando a solicitação de um posicionamento constitucional do Supremo.
A AGU, porém, defende a manutenção da decisão individual do relator que rejeitou a medida cautelar, reforçando a segurança jurídica e o respeito às instâncias eleitorais.
