Parceria entre municípios da Baixada fortalece combate à inadimplência
Nova Iguaçu firmou um acordo com Duque de Caxias e São João de Meriti para modernizar a gestão pública e enfrentar a inadimplência nas prefeituras. A cooperação, assinada em São João de Meriti, reúne as Procuradorias-Gerais dos três municípios para trocar tecnologias, experiências e estratégias que ampliem a recuperação de dívidas municipais.
O pacto formalizado pelo prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina, o procurador-geral João Bosco Filho, a secretária de Governo de Duque de Caxias, Luciana Ribeiro Gomes Bertella, representando o prefeito Netinho Reis, o procurador-geral Fabrício Gaspar Rodrigues, o prefeito de São João de Meriti, Léo Vieira, e o procurador-geral Leandro Góes Weber, tem como objetivo principal fortalecer a arrecadação e otimizar os serviços jurídicos.
Quatro eixos para aprimorar a gestão pública e a arrecadação
O trabalho conjunto será estruturado em quatro frentes: tecnologia, atuação jurídica, capacitação e cobrança de dívidas. Na área tecnológica, as equipes compartilharão sistemas e painéis, além de testar o uso de inteligência artificial para agilizar processos, sempre com revisão humana.
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Fonte: ctbanews.com.br
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Fonte: cidaderecife.com.br
Na esfera jurídica, a iniciativa prevê a criação de um banco de pareceres e modelos de documentos, desenvolvimento de teses conjuntas e a publicação de boletins informativos sobre legislação e decisões judiciais recentes. A capacitação será promovida por meio de cursos, seminários e visitas técnicas que envolvem os três municípios.
Quanto à recuperação de créditos, a troca de métodos de cobrança, como protesto em cartório e acordos de pagamento, será ampliada. Além disso, será desenvolvido um painel com indicadores de arrecadação para monitorar resultados.
Potencial cruzamento de dados fiscais para maior eficiência
O acordo também contempla a possibilidade de cruzamento de informações fiscais relacionadas ao IPTU e ISS. Essa medida permitirá identificar divergências nas declarações de empresas que atuam em diferentes municípios, verificando se os tributos foram recolhidos corretamente. A ação dependerá de autorizações específicas e seguirá rigorosamente as normas de sigilo fiscal e proteção de dados.
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Fonte: novaimperatriz.com.br
O prefeito Dudu Reina enfatizou a importância da parceria para proteger os recursos públicos sem onerar os contribuintes. Ele destacou que a inadimplência compromete investimentos e a manutenção dos serviços essenciais para a população, e que a união entre os municípios é fundamental para enfrentar esse desafio.
O procurador-geral de Nova Iguaçu, João Bosco Filho, ressaltou que a cooperação reduz custos operacionais, fortalece a atuação jurídica e permite a criação de estratégias conjuntas para problemas comuns. O foco é garantir resultados concretos para as administrações municipais e para os cidadãos.
Além disso, Nova Iguaçu compartilhará a experiência obtida com a Lei Complementar nº 106/2026, que instituiu a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária e definiu regras para negociação de débitos de baixo valor, ampliando as ferramentas para recuperação de créditos.
