Promoção da Saúde no Sistema Prisional
No dia 10 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá um passo importante em direção à melhoria da saúde no sistema prisional brasileiro com o lançamento do projeto Cuidar. Este evento, que ocorrerá às 17h no Largo das Artes, no Rio de Janeiro, contará com a presença do presidente do CNJ, Ministro Edson Fachin, e visa promover o acesso à saúde para pessoas privadas de liberdade.
A estratégia Cuidar quer implementar cuidados básicos em saúde, focando na prevenção e controle de doenças transmissíveis como HIV, sífilis e tuberculose, que afetam um número significativo de detentos. Em colaboração com o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa se propõe a articular os serviços de saúde já existentes, priorizando o bem-estar coletivo e evitando a propagação de doenças tanto dentro quanto fora dos presídios.
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) revelam que mais de 30 mil pessoas encarceradas convivem com enfermidades transmissíveis. Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, ressalta a importância da ação: “O Cuidar vem para fortalecer a atuação coordenada para atendimento desde a porta de entrada até a saída, impactando a saúde individual e coletiva”.
Evento de Lançamento e Acordo de Cooperação
O lançamento do projeto será um evento exclusivo, onde além da apresentação da estratégia, será formalizado um acordo de cooperação técnica (ACT) entre o CNJ, o Ministério da Saúde, a Senappen e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em seguida, acontecerá o Encontro de Perspectivas em Saúde, que reunirá representantes de diversas instituições, tanto nacionais quanto internacionais, para dialogar sobre o acesso à saúde no contexto prisional.
“Garantir o acesso à saúde no sistema prisional é uma questão de proteção coletiva. A estratégia Cuidar, integrada ao plano Pena Justa, organiza os fluxos de saúde desde a entrada da pessoa no sistema até a conclusão da pena, promovendo um cuidado contínuo”, explica Solange Reimberg, juíza auxiliar da Presidência do CNJ.
Cooperação em Saúde Prisional
O ACT estabelece uma agenda colaborativa com o objetivo de ampliar e monitorar as políticas de saúde no sistema prisional. As ações incluem capacitação de profissionais de saúde e a implementação de iniciativas voltadas à educação em saúde. Dentre as propostas, destaca-se a continuidade do acompanhamento das condições de saúde das pessoas encarceradas, em sinergia com o Sistema Único de Saúde (SUS) e em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP).
O acesso a serviços de saúde básica e especializada será potencializado por meio de telessaúde, dentro dos protocolos do TeleSUS. Além disso, o projeto prevê atenção específica para o uso prejudicial de substâncias e reforço nas ações de saúde mental, buscando um cuidado integral para a população prisional.
A estratégia também foca na gestão das políticas de saúde no cárcere, com o intuito de investigar e monitorar casos graves de saúde e notificações de óbitos. Para facilitar essa governança, um Comitê Nacional Interinstitucional de Saúde Prisional será criado.
Entre as ações complementares, estão previstas a ampliação da testagem e vacinação, além do uso de tecnologias para rastreamento de doenças, como a tuberculose, que frequentemente afeta a população carcerária.
