Partido Liberal e a Ação no STF
O PL (Partido Liberal) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o próximo presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) assuma interinamente o governo do estado até que seja definido o modelo e realizada a eleição para o cargo temporário.
A medida é uma resposta à liminar do ministro Cristiano Zanin, que mantém o desembargador Ricardo Couto, atual presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), à frente do governo até a realização das eleições para o governo fluminense. Essa situação gera um debate sobre a legalidade e a legitimidade da atuação do Judiciário no Executivo.
Na ação protocolada, que já foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator do caso, o PL defende que a Corte reconheça a “excepcionalidade” da permanência de Couto na função de governador em exercício. O partido argumenta que, de acordo com o artigo 141 da Constituição Estadual, a linha sucessória na falta de um governador e vice deve priorizar os representantes do Poder Legislativo.
Alegações do PL
O PL sustenta que a atual administração do Estado pelo Judiciário é uma solução temporária e não deve ser vista como uma alternativa que exima a aplicação das normas estaduais. Para a legenda, o comando do estado deve ser exercido por representantes que foram eleitos pelo povo.
Nesse contexto, o PL defende que assim que o próximo presidente da Alerj for eleito, ele deve imediatamente assumir o governo interinamente. Essa posição evidencia a preocupação do partido em garantir que a legitimidade do Executivo permaneça nas mãos de quem foi escolhido pela população.
Além disso, foi determinado que a eleição no legislativo só ocorra após o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) recalcular as bancadas partidárias, um procedimento que se faz necessário em decorrência da cassação do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). Essa situação agrega mais complexidade ao cenário político do estado.
Movimento Político e Implicações
Nos bastidores, especula-se que a ação do PL visa beneficiar Douglas Ruas, atual pré-candidato ao governo e considerado favorito na corrida pela presidência da Alerj. Caso consiga assumir o comando interino do estado, Ruas ganharia maior visibilidade antes da eleição que definirá o mandato-tampão, o que poderia influenciar decisivamente sua candidatura ao governo.
Atualmente, o pedido do PL aguarda a análise de Fux, que pode levar o caso para ser decidido pelo plenário do STF. Essa expectativa gera tensão no cenário político, visto que o Rio de Janeiro enfrenta um contexto de vacância nos cargos do Executivo, resultante da renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que ocorreu às vésperas de um julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que culminou com sua cassação e inelegibilidade.
Além disso, o vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo no ano passado para assumir uma posição no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), o que acentuou a crise no executivo do estado. Assim, o plenário do Supremo está previsto para julgar, no dia 8 de abril, as regras que regulamentarão a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio, uma data que, conforme anunciado pelo ministro Edson Fachin, presidente do tribunal, poderá trazer novas definições para a situação do estado.
