Decisão do STF Poderá Definir Eleição Direta no Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, dia 8, o julgamento que determinará se o estado do Rio de Janeiro realizará eleições diretas para escolher um novo governador até o final do ano, em um mandato-tampão. Os ministros do tribunal deverão avaliar os argumentos apresentados pelo PSD, partido do ex-prefeito da capital e pré-candidato ao governo, Eduardo Paes. Em contrapartida, a proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê uma eleição indireta, onde apenas os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) participariam do processo.
Envolvimento do PL e a Luta pela Sucessão
Na última segunda-feira, o PL, partido do deputado estadual Douglas Ruas, que também é pré-candidato ao governo e favorito na disputa pela presidência da Alerj, ingressou no STF com o intuito de assegurar que o eleito na Assembleia possa assumir interinamente o governo antes da eleição para o mandato-tampão. Essa ação surge após uma liminar do ministro Cristiano Zanin que manteve o desembargador Ricardo Couto, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ), como governador em exercício até que o STF defina o formato da eleição.
O PL, ao se posicionar como “amicus curiae” (amigo da Corte) no debate sobre o modelo eleitoral, destacou a diferença entre o que está sendo discutido e a decisão de Zanin em manter o presidente do TJ no cargo. A expectativa do partido é que Ruas seja eleito em breve para a presidência da Alerj e assuma imediatamente como governador interino, seguindo a linha sucessória habitual. “É preciso separar as questões: uma é a divergência sobre o modelo de recomposição da chefia do Poder Executivo, e outra totalmente distinta é a definição de quem deve ocupar essa função interinamente enquanto a questão maior não é resolvida”, argumentou o PL.
O Que Está em Jogo no Julgamento
Com a participação do PL, um novo aspecto é adicionado ao julgamento, o que poderá levar o tribunal a considerar os pontos levantados pela sigla, que poderão ser defendidos oralmente por advogados durante a sessão. O fundamento legal do PL se baseia no artigo 141 da Constituição estadual, que trata da sucessão no governo.
Conforme revelado pelo GLOBO, a tendência dentro da Corte tem se inclinado a favor da proposta de eleições diretas, defendida pelo PSD. Até mesmo o PL começou a sinalizar que pode aceitar essa alternativa. Inicialmente, estava em pauta apenas uma ação sobre as regras da eventual eleição indireta, que havia sido sugerida após a condenação de Cláudio Castro (PL) no caso Ceperj. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, trouxe à tona a possibilidade de um pleito com sufrágio universal, sendo acompanhado por Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Expectativas e Desenvolvimentos Recentes
Ainda não há uma data definida para a nova eleição da Alerj, mas espera-se que ocorra em breve. Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retoma a contagem dos votos da eleição de 2022, o que esclarecerá quem ocupará o cargo deixado pelo ex-presidente Rodrigo Bacellar (União), que foi cassado na semana passada pelo TSE. Bacellar foi preso na última sexta-feira. A conclusão da retotalização permitirá à Assembleia convocar a votação necessária.
Atualmente, o desembargador Ricardo Couto ocupa a posição de governador do Rio, uma vez que o presidente da Assembleia, Guilherme Delaroli (PL), é interino e, portanto, não pode assumir o governo. Na quinta-feira, a Alerj realizou uma eleição apressada que resultou na vitória de Ruas, mas que foi anulada pela Justiça devido a irregularidades técnicas, incluindo a falta de retotalização dos votos de 2022, o que deixou a Assembleia com um deputado a menos.
PDT e a Questão do Voto Secreto
Na segunda-feira, o PDT também protocolou uma ação no TJ-RJ pedindo que a eleição para a presidência da Alerj ocorra com voto secreto. O partido argumenta que existe um clima de “coação política” e “perseguição” no ambiente legislativo, o que comprometeria a liberdade de decisão dos deputados. O PDT anexou ao seu pedido uma lista de assessores demitidos em massa no dia 27 de março de 2026, um dia após a eleição anulada, alegando que essas exonerações evidenciam uma “nítida perseguição política” contra parlamentares que não se alinharam à Mesa Diretora.
