Debate Acirrado no STF sobre Eleição no Rio de Janeiro
A recente renúncia do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, trouxe à tona uma questão fundamental: como será ocupada sua cadeira? O Supremo Tribunal Federal (STF) se deparou com a necessidade de decidir se a eleição para o mandato-tampão será realizada de forma direta ou indireta. Durante as discussões, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância do sufrágio direto, uma posição que foi apoiada por outros membros da Corte, como Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Uma ação proposta pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que também pleiteia a realização de eleições diretas, está em pauta e será examinada.
“A atual vacância do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, por decorrência de causa eleitoral, deve ser suprida por sufrágio direto”, argumentou Moraes ao expor sua posição. Com a suspensão do julgamento, todos os votos foram zerados, permitindo que cada ministro reverta seu posicionamento anterior. Diante deste cenário, O GLOBO apurou que as opiniões de Toffoli e possíveis ajustes nos votos de Fux e Fachin serão cruciais para a formação de uma maioria.
A análise do caso revela que ele não envolve apenas uma contenda jurídica, mas também tem um repercussão política significativa, pois decidirá se o eleitor fluminense participará da escolha do governador interino. Em conversas informais, um grupo de ministros defende que a realização de eleições diretas seria a opção mais apropriada, embora reconheçam que ainda não há uma maioria consolidada em torno desse entendimento.
Outro membro do STF, que preferiu manter-se sob anonimato, descreveu as eleições diretas como uma necessidade, considerando o contexto da renúncia de Castro. Segundo esse integrante, ajustes nas regras de votação poderão ser definidos posteriormente, com uma abordagem mais ponderada. Por outro lado, uma corrente oposta do STF argumenta que o calendário eleitoral deve ser levado em conta. Alguns ministros apontaram que a organização de uma eleição direta no estado poderia demorar mais de quatro meses, o que poderia coincidir com as eleições gerais de 2026.
Esse diagnóstico sugere que, mesmo em estados menores, a preparação para um pleito leva, em média, 100 dias, podendo se estender para aproximadamente 130 dias no caso do Rio, sem contar a possibilidade de um segundo turno. Esse fator tem sido utilizado por uma ala da Corte como justificativa para a preferência por uma eleição indireta, uma vez que a sobreposição de calendários poderia gerar um desgaste adicional na esfera política.
O impasse atual se revela em um momento inédito na história política do Rio. Com a saída de Cláudio Castro e a inexistência de um vice-governador, a função de liderança do Executivo estadual foi assumida interinamente pelo desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça. A situação se complicou ainda mais com a condenação de Castro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, resultando em uma pena de oito anos de inelegibilidade.
Relatos indicam que o presidente do STF está planejando realizar conversas internas para alinhar as variadas posições e mitigar as divergências, embora reconheça a complexidade da tarefa diante da divisão já exposta no plenário. A percepção entre os ministros é de que, sem esse esforço, o julgamento poderá culminar em um resultado apertado.
— No caso do Rio, é precisamente isso que nós vamos verificar: qual é o consenso possível? Acredita-se que será difícil alcançar uma unanimidade em qualquer um dos lados, mas a intenção é construir um entendimento. Quem sabe possamos eventualmente estabelecer um consenso, embora a situação seja desafiadora, devido às condições peculiares. O importante, neste momento, é pautar e viabilizar a decisão do colegiado. Esta é a responsabilidade do presidente — destacou Fachin em diálogo com jornalistas.
