O Crescente Problema dos Atestados Médicos Falsos
A venda de atestados médicos virtuais falsos disparou no Rio de Janeiro, desencadeando investigações por parte da polícia. O fenômeno começou a chamar a atenção após um comerciante de Copacabana descobrir irregularidades em documentos apresentados por uma funcionária em período de experiência. Em março, o empresário recebeu três atestados digitais que chamaram sua atenção, já que, no mesmo mês, a funcionária apresentara um comprovante escrito à mão para justificar ausências. Além disso, em fevereiro, ela já havia faltado três vezes ao trabalho. Ao examinar os atestados online, o empresário notou que o QR Code de validação não exibia o nome e o CRM da médica responsável, que constava nos documentos.
Decidido a investigar, ele acessou o site utilizado pela funcionária e, sem a necessidade de uma consulta médica, comprou um atestado para si com a justificativa de “dismenorreia”, termo médico que se refere a cólicas menstruais intensas. Essa prática levantou questões sérias sobre a validade e a ética da obtenção de atestados médicos.
Investigações e Denúncias
Após perceber as fraudes, o comerciante procurou orientação jurídica e decidiu registrar um boletim de ocorrência na 13ª DP (Ipanema). Outro empresário, que dirige um sindicato representando quase cinco mil indústrias na Região Serrana e Centro Norte do estado, também se manifestou. Ele ficou alarmado com um aumento de 20% nos atestados, e decidiu investigar a situação. Através de um número de WhatsApp que prometia fornecer atestados, ele conseguiu adquirir licenças para duas pessoas, pagando R$ 70 por cada uma.
A Polícia Civil do Rio, através da 13ª DP e da 151ª DP (Nova Friburgo), está realizando diligências para apurar os relatos dos empresários. Além disso, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) também está trabalhando em uma investigação paralela. Enquanto isso, algumas empresas têm tomado iniciativas para combater essa onda de atestados falsos. Uma grande rede de varejo, por exemplo, implementou um sistema antifraude para reduzir sua vulnerabilidade.
Funcionária e Funcionamento do Site
A funcionária que obteve os atestados, cujo nome não foi divulgado por questões de investigação, admitiu ter utilizado o site conhecido como Atestado Rápido. Em entrevista, ela alegou não ter suspeitado da falsidade dos documentos, afirmando que, ao fazer uma consulta via chat, teve a impressão de estar se comunicando diretamente com um médico.
O processo do site em questão é totalmente automatizado. Não ocorre consulta médica, e o usuário pode selecionar doenças, unidade de saúde, e o período de afastamento desejado, com preços que variam de R$ 39,90 para um dia a R$ 89,90 para 15 dias. Após preencher um questionário simples e informar dados pessoais, como CPF, o usuário é direcionado para efetuar o pagamento via PIX, com a promessa de receber o atestado logo após a transferência.
A Resposta das Autoridades Médicas
A médica cujo nome aparece nos atestados mencionou que está residindo na Itália há três anos, atuando na área da telemedicina. Em contato com o GLOBO, ela declarou que tem sido procurada sobre a utilização indevida de seu nome em atestados. A profissional enfatizou que todas as suas receitas são digitais, com assinatura que pode ser verificada via QR Code, e garantiu que não emitiu os documentos falsos.
Além disso, ela já comunicou o ocorrido ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), onde possui registro. Embora tenha tentado registrar um boletim de ocorrência online, relatou encontrar dificuldades devido à sua localização no exterior. Outros médicos envolvidos também estão tomando medidas legais e registrando queixas às autoridades competentes.
Consequências Legais e Medidas de Prevenção
O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta que a emissão de atestados médicos sem a realização de uma consulta prévia é ilegal, e essa prática pode acarretar penas que variam de dois a três anos de prisão, além de multa. No ambiente de trabalho, as consequências podem incluir demissão por justa causa. O CFM também lembra que, apesar da regulamentação da telemedicina, a validade dos atestados médicos, sejam físicos ou digitais, é garantida, desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas.
