A Redistribuição dos Royalties do Petróleo e Seu Impacto Econômico
Após anos de impasse sobre a partilha dos royalties do petróleo, Estados e municípios de diversas regiões do Brasil esperam pela possibilidade de dividir aproximadamente R$ 40 bilhões anualmente. Caso a proposta seja aprovada, a redistribuição para o ano de 2025 deve contabilizar cerca de R$ 37 bilhões, alterando o atual modelo de repasses, conforme informações do Poder360.
A implementação da Lei 12.734 de 2012, que prevê essa redistribuição, pode significar perdas significativas para a União e para os três estados que mais produzem petróleo: Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Os efeitos dessa legislação, que estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013, serão discutidos em julgamento agendado para 6 de maio de 2026.
O Impacto Financeiro dos Repasses
Em 2025, a soma total de royalties e participações especiais deverá alcançar R$ 98,6 bilhões, um montante que varia conforme a produção, o preço internacional do petróleo e a cotação do dólar. O valor mais alto já registrado, corrigido pelo IPCA, foi de impressionantes R$ 137 bilhões em 2022.
Até o dia 5 de maio, o STF mantém a possibilidade de um acordo. A Confederação Nacional de Municípios, juntamente com 19 estados que se beneficiariam com a nova lei, está disposta a renunciar a um ressarcimento estimado em R$ 278 bilhões, referente ao que deixaram de receber desde 2013. Por outro lado, os três estados produtores apresentaram ações diretas de inconstitucionalidade contra a proposta.
Debate sobre Critérios e Propostas Alternativas
A discussão gira em torno de se os royalties devem servir para compensar os impactos ambientais e econômicos ou se devem apenas remunerar o uso do petróleo. De acordo com a Firjan, estima-se que o Rio de Janeiro pode perder até R$ 8 bilhões, enquanto as cidades beneficiadas têm sua perda projetada em R$ 13 bilhões. O estado é responsável por 88% da produção nacional de petróleo e 77% da produção de gás.
Por sua vez, São Paulo prevê uma perda anual de R$ 2,3 bilhões, e o Espírito Santo estima um impacto negativo de R$ 500 milhões ao ano. Diante das divergências, o estado capixaba sugeriu uma proposta intermediária, que modificaria partes da Lei 12.734, mantendo outros trechos em vigor. Na proposta, a distribuição seria feita de maneira que metade seguisse as regras atuais, enquanto a outra metade adotaria os critérios da nova lei.
Projeções para os Próximos Anos e Impactos Regionais
As negociações entre estados e municípios se arrastam há sete anos sem um consenso claro. A lei estipula uma transição gradual ao longo de sete anos. O Codesul projeta que, em 2026, o pagamento total poderá alcançar R$ 140 bilhões, impulsionado pela valorização do petróleo.
Nesse cenário, os três estados produtores teriam um aumento previsto de 23% em relação a 2025, mesmo durante a transição. Após esse período, as perdas podem chegar a 11% em comparação a 2025. Para os municípios, as perdas podem ser de até 11% já em 2026, atingindo um percentual alarmante de 68% ao final da transição.
A cidade de Maricá, localizada no Rio de Janeiro, liderou os repasses em 2025, recebendo R$ 4 bilhões. Na sequência, Saquarema (RJ) ficou em segundo lugar, com R$ 2,3 bilhões, e as oito cidades que mais se beneficiaram estão todas no estado do Rio de Janeiro.
