Flávio Bolsonaro Propõe Redução da Maioridade Penal para 14 Anos em Casos de Crimes Hediondos

Flávio Bolsonaro Defende Mudança na Maioridade Penal

BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se posiciona como pré-candidato à Presidência da República, revelou neste domingo, 3, sua intenção de lutar pela redução da maioridade penal para 14 anos em casos considerados hediondos, caso seja eleito ao Planalto nas eleições de 2026. Em sua declaração, destacou: “Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, postou Flávio em seu perfil na rede social X.

Em 2019, o senador já havia introduzido uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a alteração da maioridade penal para 14 anos, abrangendo crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, e ações vinculadas a organizações criminosas. Flávio argumenta que essa abordagem visa evitar que menores de idade se aproveitem da legislação para cometer crimes violentos. “Queremos evitar que ‘bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros'”, enfatizou.

A Constituição Brasileira, atualmente, considera que indivíduos com menos de 18 anos são penalmente inimputáveis e, portanto, regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa distinção implica que para uma alteração efetiva na maioridade penal, seria necessária uma mudança constitucional, que dependeria do apoio de ao menos três quintos dos parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, em dois turnos de votação.