Rio de Janeiro Adere ao Propag com Redução de Dívidas

Mudança de Regime e Benefícios Econômicos

Na última terça-feira (5), o governo federal autorizou o Estado do Rio de Janeiro a deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para se juntar ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). Essa transição promete uma queda significativa no pagamento mensal da dívida, que passará de um montante médio de R$ 436 milhões para apenas R$ 119 milhões, segundo as estimativas do Tesouro Estadual.

O economista Hugo Bertha, que atua na Secretaria da Fazenda do estado, destaca que a decisão é um marco importante, pois o RRF fez com que a dívida estadual saltasse de R$ 90 bilhões para mais de R$ 200 bilhões, principalmente devido à cobrança de juros superiores à inflação. Em contraste, o novo programa de renegociação da União pode oferecer condições de juros que chegam a zero.

De acordo com Bertha, “o juro real zero significa que você terá apenas a atualização monetária do valor. No regime anterior, o Estado do Rio pagava uma taxa equivalente ao IPCA mais 4%. Quando se aplica isso a um montante que já é de centenas de bilhões, a diferença é significativa”. Atualmente, a dívida do estado com a União alcança R$ 203,3 bilhões, um número que exige atenção e estratégia para gestão e recuperação financeira.

Bertha também comenta que a adesão ao Propag foi oportuno, pois o estado estava prestes a ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal devido ao não cumprimento do teto de gastos, afetando diretamente os servidores públicos, que não recebiam reajustes adequados ao longo dos anos.

Com a aprovação do presidente Lula, a redução no valor da prestação mensal da dívida deverá liberar aproximadamente R$ 1 bilhão mensalmente para investimentos, o que poderá beneficiar a população fluminense e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.

Etapas para a Adesão ao Propag

Apesar da boa notícia, o processo de adesão ao Propag ainda não está completo. Algumas etapas jurídicas estão sendo analisadas pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, teve uma reunião com o presidente Lula na última quarta-feira (29) para discutir a adesão, um passo crucial que poderá proporcionar um alívio financeiro significativo ao governo estadual.

Outra frente de trabalho envolve a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para abater a dívida ao ingressar no programa. O governo está concentrado em finalizar essa adesão até o final de junho, o que pode representar um avanço importante para a situação financeira do Rio.

Além disso, como parte das condições do novo acordo, o estado compromete-se a investir parte dos juros obtidos em projetos voltados para a educação profissional técnica de nível médio. Essa medida não apenas alinha o estado às exigências do Propag, mas também promete colaborar na formação de uma mão de obra qualificada, essencial para o crescimento sustentável da economia fluminense no futuro.