Decisão do STF Impede Alerj de Atuar na Liberação de Rangel
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria para impedir que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tome decisões relacionadas à soltura do deputado Thiago Rangel. Nesta votação, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se posicionaram a favor dessa restrição. O julgamento está ocorrendo em sessão virtual e permanecerá aberto até as 19h desta quinta-feira (7), com a única exceção sendo a ministra Cármen Lúcia, que ainda não se manifestou.
Na quarta-feira (6), Moraes já havia determinado, em uma decisão liminar, a suspensão de qualquer deliberação da Alerj sobre a manutenção da prisão de Rangel. Além disso, o ministro exigiu o afastamento imediato do parlamentar de suas funções e ressaltou que o assunto deve ser debatido amplamente pelo plenário da Corte posteriormente.
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Em sua decisão, Moraes salientou que as Assembleias Legislativas têm utilizado sua prerrogativa constitucional para “assegurar um sistema de total impunidade aos deputados”. O magistrado trouxe à tona 12 casos onde parlamentares estaduais foram liberados pelas Casas Legislativas, mesmo sem conexão entre os delitos investigados e o exercício do mandato, sendo oito deles relacionados ao estado do Rio de Janeiro.
Contexto da Prisão e Implicações Legais
Tradicionalmente, cabe às Assembleias decidir sobre a manutenção ou revogação da prisão de deputados estaduais. Um exemplo notório é o caso do ex-deputado Rodrigo Bacellar, que, após ser preso pela Polícia Federal sob a suspeita de vazar informações de uma operação contra o Comando Vermelho, foi solto por uma decisão da Alerj mesmo após a prisão determinada por Moraes.
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Thiago Rangel foi detido pela Polícia Federal na última terça-feira (5), sob alegações de que estaria influenciando obras em escolas estaduais, direcionando contratos para empresas específicas. Segundo as investigações, uma parte dos recursos públicos poderia ter retornado de forma ilícita ao grupo político do deputado.
A defesa de Rangel refuta todas as acusações, alegando que não há fundamentos para as prisões e criticando a abordagem das autoridades no caso.
Aumento das Prisões entre Parlamentares Estaduais
Desde setembro, três deputados estaduais do Rio de Janeiro foram presos. Além de Thiago Rangel e Rodrigo Bacellar, também foi detido o ex-deputado TH Joias, do MDB, que é suspeito de ter negociado armas para o Comando Vermelho. Esses acontecimentos geraram uma onda de discussões sobre a atuação das Assembleias e as prerrogativas dos parlamentares, especialmente no que diz respeito à imunidade e à proteção legal.
A decisão do STF em relação a Thiago Rangel não apenas destaca a intenção da Corte em coibir abusos dentro do sistema político, mas também serve como um alerta para outras Assembleias Legislativas que possam ser tentadas a agir de maneira semelhante em casos de deputados envolvidos em atividades ilícitas.
