Ação contra Lula sobre desfile é admitida pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu a ação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e de seu vice, Alfredo Gaspar (PL), contra o presidente Lula (PT) em razão do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. A escola prestou homenagem a Lula durante o Carnaval. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, na sexta-feira (18).
Além do presidente Lula, figuram no polo passivo da ação o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a primeira-dama Janja da Silva, o então presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto (PDT). Nesta etapa inicial, o corregedor reconheceu a legitimidade de Flávio e Gaspar para mover a ação, avaliando que a petição inicial contém fatos que podem indicar, em tese, abuso de poder político e econômico, bem como uso indevido dos meios de comunicação.
Próximos passos e defesas dos investigados
Agora, os citados no processo terão cinco dias para apresentar defesa. A análise dos pedidos para produção de provas ficará para depois dessa fase. Flávio Bolsonaro sustenta que o financiamento público do desfile foi indevido, já que Lula disputa a reeleição, e que a ampla exposição na TV e internet comprometeu a igualdade entre os candidatos.
Ele requer a cassação do registro da chapa Lula/Alckmin e a declaração de inelegibilidade do presidente até 2034. Para fortalecer a ação, solicita depoimentos de Janja, Freixo e Rodrigo Neves. As equipes de comunicação de Lula, Alckmin, Janja, PT, Embratur e Prefeitura de Niterói foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.
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Ação semelhante do partido Novo e questionamentos sobre Alckmin
Em agosto, o mesmo ministro Antonio Carlos Ferreira admitiu uma ação com tema parecido, apresentada pelo partido Novo, que tem como candidato Romeu Zema. Essa ação é mais restrita, envolvendo apenas Lula e Alckmin, mas trata dos mesmos fatos e das mesmas acusações de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
No caso do Novo, Alckmin contestou a legitimidade para figurar no processo, alegando ausência de conduta diretamente relacionada a ele. O vice-presidente também questionou os pedidos de provas, considerados amplos e genéricos, o que obriga o partido a justificar individualmente cada diligência e testemunha requerida. Enquanto isso, Lula afirmou que a homenagem é parte da tradição carnavalesca e que apenas autorizou o uso do nome, sem interferir na produção do desfile. Também defendeu que os repasses públicos foram distribuídos igualmente entre as escolas.
Histórico de decisões do TSE e contexto do desfile
O TSE já rejeitou liminares relacionadas ao desfile, sem entrar no mérito das acusações. Em fevereiro, o plenário negou pedidos para impedir preventivamente a apresentação da escola, argumentando que isso poderia configurar censura prévia. Em março, o corregedor rejeitou pedido do PL para antecipar a produção de provas, por entender que não houve comprovação da necessidade.
O desfile da Acadêmicos de Niterói ocorreu em 15 de fevereiro de 2026, na primeira noite do Grupo Especial do Rio de Janeiro. A escola abriu o evento com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que destacou a trajetória do presidente e incluiu críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Lula acompanhou a apresentação de um camarote ao lado de Janja, Alckmin e do prefeito do Rio, Eduardo Paes. Chegou a descer à pista para cumprimentar integrantes da escola. A Acadêmicos de Niterói terminou na última colocação, com 264,6 pontos, e foi rebaixada para a Série Ouro de 2027.
Controvérsia sobre financiamento público
O ponto central da controvérsia é o uso de recursos públicos para financiar a homenagem a Lula em ano eleitoral. A Embratur destinou R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial, com R$ 1 milhão para cada uma. A Prefeitura de Niterói, após aprovação de uma lei em outubro de 2025, repassou R$ 4 milhões para a Acadêmicos de Niterói.
A Prefeitura do Rio de Janeiro destinou R$ 2,15 milhões para cada escola por meio da Riotur, valor mantido em relação a 2023 e 2024. O partido Novo questiona o uso desses recursos para custear benefício eleitoral a Lula, mesmo sem aumento ou favorecimento específico.
O governo do Estado do Rio de Janeiro patrocinou o desfile por meio de um contrato de R$ 40 milhões entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Cada escola recebeu R$ 2,5 milhões, e o restante financiou infraestrutura do evento. Na época, o Executivo estadual era comandado por Cláudio Castro (PL), que autorizou a liberação do investimento.
