Abep questiona no TSE mudanças no registro de pesquisas eleitorais

Abep recorre ao TSE contra novas exigências em pesquisas eleitorais

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar as recentes mudanças no registro das pesquisas eleitorais no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). O mandado de segurança foi protocolado na noite de terça-feira (29) e está sob relatoria da ministra Estela Aranha.

A entidade defende que, durante as eleições, o preenchimento dos novos campos no sistema deve ser facultativo. Além disso, solicita que informações incompletas ou divergências metodológicas não impeçam o registro e a divulgação dos levantamentos, nem resultem em sanções jurídicas além das já previstas na legislação atual.

Detalhes das novas exigências e impacto no setor

As alterações, anunciadas em ofício pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em 17 de setembro, passam a valer a partir de 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições. Entre as mudanças, estão a exigência de dados mais detalhados sobre a coleta, metodologia e questionários usados pelos institutos.

Na segunda-feira (28), a Abep já havia manifestado preocupação quanto à implementação das regras durante o período eleitoral, defendendo uma discussão técnica ampla e um prazo adequado para a adaptação das empresas.

Pedidos da Abep e argumentos apresentados

No mandado de segurança, a associação solicita uma liminar para suspender a obrigatoriedade dos novos campos em 2026. Caso isso não seja possível, propõe que o tribunal estabeleça um regime de transição para a aplicação das exigências.

Segundo a Abep, o sistema eletrônico deve organizar informações previstas na legislação, sem criar novas obrigações ou consequências jurídicas sem que essas sejam incorporadas às normas eleitorais. A entidade destaca que não questiona a ampliação da transparência nem a competência do TSE para aprimorar o PesqEle, mas sim a forma e o momento da implementação das mudanças.

O que muda na prestação de informações das pesquisas

Os institutos passarão a informar detalhes como descrição da população entrevistada, plano amostral, tamanho projetado da amostra, nível de confiança e margem de erro máxima esperada. Também deverão indicar a metodologia de campo, a base para acesso aos eleitores e se houve uso de mídias durante as entrevistas.

Além disso, será exigido o registro da estrutura do questionário, incluindo a ordem das perguntas, bem como datas e horários das entrevistas, amostra obtida e ocorrências como recusas ou substituições.

Outras informações incluem o método e a plataforma de coleta, metodologia de ponderação, medidas de precisão estatística, taxa de resposta e possíveis limitações metodológicas em relatório específico.

Transparência e desafios práticos para institutos

O TSE ressalta que as mudanças no PesqEle ampliam o detalhamento metodológico e promovem maior transparência nos levantamentos, com dados já previstos na regulamentação eleitoral. Para a Abep, no entanto, a implementação imediata pode gerar dificuldades práticas e jurídicas para as empresas, afetando a divulgação das pesquisas durante o pleito.

O debate agora segue no tribunal, onde a decisão sobre a aplicação das novas regras influenciará a forma como as pesquisas eleitorais serão registradas e apresentadas ao público, impactando o setor de mercado e opinião no país.