Início da CPI da Educação Inclusiva em Niterói
Aprovada pela Câmara de Niterói há cerca de 15 dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação Inclusiva foi criada para investigar denúncias sobre o atendimento de estudantes com deficiência nas redes municipal, estadual e privada da cidade. A proposta partiu do vereador Professor Tulio (PSOL), que tem enfrentado críticas de membros do governo local, ligados ao prefeito Rodrigo Neves (PDT). Eles questionam a presença de assinaturas de parlamentares do PL na CPI e enxergam uma aproximação do partido com o bolsonarismo. Por outro lado, Tulio nega qualquer conotação política e reforça que o objetivo é garantir o direito à educação inclusiva para todas as crianças da cidade.
Denúncias que motivaram a CPI
Segundo o vereador, a iniciativa não surgiu de forma repentina. Ela é resultado de diversas fiscalizações e denúncias recebidas nos últimos anos, especialmente relacionadas à falta de professores de apoio, sobrecarga dos profissionais da educação e casos de escolas privadas que recusam matrícula a crianças com deficiência. “Estamos buscando apurar violações ao direito à educação inclusiva em todas as redes de ensino da cidade”, afirma Tulio.
Controvérsia política em torno da CPI
A discussão ganhou força após a subsecretária de Comunicação e Zeladoria, Mariah Araújo, comentar a publicação do vereador no Instagram. Ela classificou a CPI como uma aliança com o bolsonarismo para enfraquecer o governo municipal, destacando que a comissão contou com assinaturas de parlamentares do PL. “Fiscalizar um governo faz parte da vereança. Mas fazer uma CPI com a assinatura de vereadores do PL nada mais é do que se unir ao bolsonarismo para enfraquecer um governo democrático”, escreveu Mariah. A referência ao posicionamento do PSOL no impeachment do prefeito após a prisão de Rodrigo Neves também foi lembrada. O administrador regional de Icaraí, Raphael Costa, reforçou essa crítica, chamando a população a se posicionar contra o que classificou como “ataque à democracia”.
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Resposta do vereador Professor Tulio
Tulio rejeita a interpretação de que a CPI seja um movimento político alinhado à direita. Ele explica que a assinatura de um requerimento não implica em acordo político entre os parlamentares e que a comissão terá cinco membros, sendo apenas uma vaga destinada ao PL. A mesa da CPI deverá contar com representantes do PDT, PT e PSD. “A narrativa conspiratória e eleitoreira não se sustenta nos fatos. A CPI será formada majoritariamente por vereadores do campo progressista, comprometidos com a educação e os direitos das crianças com deficiência”, afirma o vereador.
Críticas à política educacional municipal
O parlamentar também direciona críticas à gestão da Secretaria Municipal de Educação, comandada por Bira Marques. Ele aponta retrocessos na rede municipal, que antes era referência em valorização dos profissionais e inclusão. Entre os problemas, mencionou o fim da bidocência, aumento do número de alunos por turma, falta de professores de apoio e sobrecarga dos profissionais. Tulio destaca ainda o aumento dos afastamentos médicos entre educadores, a retirada da lotação de servidores licenciados, a falta de garantia do direito a um terço da jornada para planejamento e a ausência de atendimento às reivindicações das merendeiras.
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Falta de diálogo com a administração municipal
O vereador relata tentativas frustradas de obter esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal de Educação por meio de ofícios, requerimentos e visitas às unidades escolares. Ele lembra que a prefeitura chegou a recorrer à Justiça para impedir a fiscalização das escolas. Além disso, critica a postura da gestão durante a greve dos profissionais da educação, que contou com ações judiciais contra o movimento.

