Universidade Federal de Uberlândia defende valorização dos técnicos administrativos em educação

Reitoria expressa apreensão sobre o PL 6.170/2025

A Reitoria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) divulgou, na tarde desta segunda-feira, 15 de dezembro, uma nota de preocupação em relação ao Projeto de Lei 6.170/2025, que foi apresentado pelo Governo Federal para regulamentar a reestruturação da carreira dos Técnicos e Técnicas Administrativos em Educação (TAEs). Este projeto, entregue ao Congresso Nacional no dia 3 de dezembro, contraria os termos do Acordo nº 11/2024, que foi estabelecido durante as negociações que puseram fim às greves dos TAEs em 2024 e tem sido alvo de críticas recorrentes.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (ANDIFES), que representa 69 instituições federais de ensino superior (IFEs) e dois centros federais de educação tecnológica (CEFETs), também se posicionou contra a proposta em sua 184ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno, realizada no dia 11 de dezembro. Durante essa reunião, foi aprovada uma manifestação contrária à redação atual do projeto de lei.

Compromissos em risco

Segundo a nota da UFU, que é coassinada pela ANDIFES, o documento apresentado pelo Governo precisa ser revisto para que o “Reconhecimento de Saberes e Competências” (RSC) esteja alinhado com os compromissos previamente estabelecidos e com o conteúdo que foi apropriadamente aprovado pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). O texto ainda reafirma a preocupação das instituições sobre a necessidade de manter o compromisso com a valorização dos servidores e com políticas que fortaleçam a atuação dos técnico-administrativos na educação superior pública.

A UFU enfatiza que a manutenção do acordo, resultado de um esforço conjunto das representações da categoria, é crucial para garantir uma relação de trabalho segura, previsível e que reconheça os saberes adquiridos ao longo da trajetória funcional dos servidores. Por isso, a universidade recomenda que o texto atual apresentado pelo Governo Federal seja reconsiderado, assegurando os compromissos de valorização da carreira de Técnica e Técnico Administrativo em Educação.

Posicionamento da Andifes sobre o Projeto de Lei

Após a deliberação na 184ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno, a Andifes expressou sua preocupação com o conteúdo do Projeto de Lei nº 6.170/2025, especialmente no que diz respeito aos critérios que definem a concessão do RSC aos TAEs. A Andifes argumenta que qualquer alteração na carreira deve respeitar os compromissos estabelecidos no Acordo nº 11/2024, que resultaram de uma negociação formal e definiram diretrizes essenciais para o aperfeiçoamento da carreira.

O receio é que o PL 6.170/2025 não reflita de maneira adequada as contribuições da CNSC, a qual é responsável por propor normas relativas à carreira TAE, embasadas em análises técnicas e diálogos democráticos. Frente a isso, a Andifes defende que haja uma revisão do texto atual, garantindo que a regulamentação do RSC respeite os compromissos previamente firmados e o conteúdo que foi originalmente aprovado dentro da CNSC.

A nota ressalta, ainda, o compromisso da Andifes com a valorização dos servidores e com políticas que fortaleçam a atuação dos técnico-administrativos na educação superior pública. Todas as instituições vinculadas à Andifes subscrevem essa manifestação, evidenciando a importância desse assunto para o futuro das carreiras administrativas nas universidades federais e CEFETs.

Este posicionamento é uma tentativa de garantir que os direitos e as conquistas históricas dos TAEs sejam respeitados e preservados, mantendo um padrão de qualidade e comprometimento na educação pública superior.