Inovação e Responsabilidade no Plano Nacional de Cultura
Nesta sexta-feira (19/12), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi a convidada do programa Bom Dia, Ministra, onde enfatizou a relevância do novo Plano Nacional de Cultura (PNC 2025-2035), que foi submetido ao Congresso Nacional em novembro. Este plano é fundamental para direcionar as políticas culturais brasileiras pelos próximos dez anos, garantindo direitos que estão previstos na Constituição Federal, como o acesso à produção cultural, a liberdade de expressão e a remuneração justa para os trabalhadores do setor.
Segundo Margareth, o PNC é essencial pois delineia responsabilidades, estabelece metas e indica a forma como as ações culturais podem ser efetivamente implementadas no Brasil. “O fomento cultural deve chegar a todas as cidades, municípios e estados. Portanto, é crucial que organizemos as responsabilidades envolvidas”, destacou.
Caráter Democrático e Participação Popular
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Outro aspecto que Margareth Menezes sublinhou foi o caráter democrático e a ampla participação popular que marcaram a elaboração do PNC. O processo contou com metodologias inovadoras, articulações institucionais e sistematização técnica. O pontapé inicial ocorreu na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, com a participação de mais de 3 mil delegados e a priorização de 30 propostas. As discussões foram aprofundadas em oficinas em todos os 26 estados e no Distrito Federal, além de uma etapa digital que atraiu mais de 85 mil acessos na plataforma Brasil Participativo.
“O plano foi construido a partir de mais de 80 mil interações por todo o Brasil. Retomamos a Conferência Nacional de Cultura após uma década sem sua realização. Realizamos escutas significativas com representantes dos setores da música, do teatro e demais áreas”, explicou. “Abrimos uma consulta pública para assegurar que entregássemos um plano que atendesse às necessidades do setor e da população”, completou.
Contribuições e Comparações Internacionais
Margareth lembrou de sua participação na Mondiacult, uma reunião com ministros da cultura de diferentes países, que ocorreu na Espanha em outubro. “O Plano Nacional de Cultura da Espanha recebeu mil contribuições da sociedade civil, enquanto o nosso acumulou 80 mil. Isso reflete a dimensão do nosso plano, que não é uma criação isolada, mas sim um trabalho conjunto com a sociedade”, ressaltou.
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Ações Afirmativas e Reparação Histórica
O novo Plano Nacional de Cultura também inclui ações afirmativas e contempla cotas raciais e sociais em suas diretrizes, visando promover a democratização do acesso aos recursos e a reparação histórica. “As políticas culturais incluem medidas de acessibilidade e a questão das cotas, que são um resultado de uma longa luta do povo afro-brasileiro. Essas cotas são fundamentais para evitar retrocessos”, afirmou a ministra. Ela ressaltou a importância de abrir portas para que a diversidade se desenvolva plenamente.
Perspectivas de Tramitação e Implementação
O PNC agora aguarda análise no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, e Margareth demonstrou otimismo em relação à sua aprovação. “Acreditamos que será aprovado, considerando a responsabilidade envolvida e o modo como estruturamos este plano em interação com a sociedade civil”, afirmou, ressaltando a seriedade que orientou a construção do documento.
Após a aprovação, o próximo passo será a implementação do plano. “Precisamos garantir que o PNC comece a funcionar efetivamente. No Ministério da Cultura, vamos retomar ações, como o Circula MINK, percorrendo o país para dialogar com os gestores culturais. Somente por meio desse diálogo conseguiremos tornar as diretrizes efetivas”, finalizou Margareth.
Diretrizes para o Futuro Cultural
O novo PNC estabelece oito princípios e 21 diretrizes que guiarão as políticas culturais do Brasil na próxima década. Dentre essas diretrizes, destaca-se o conceito de direitos culturais, que está assegurado na Constituição e é agora organizado pelo plano. Este ressalta o direito de todos ao acesso e à produção cultural, à arte e à liberdade de criação, sem qualquer tipo de censura. Além disso, reforça a importância da memória e do patrimônio, dos saberes e fazeres tradicionais, da participação, da acessibilidade, dos direitos autorais e da remuneração justa para os artistas e trabalhadores do setor cultural.
