Política Estadual de Energia Offshore
O estado do Rio de Janeiro adotou uma nova diretriz com a criação da Política Estadual de Apoio à Transição Energética Offshore e ao Ordenamento Territorial Marinho. O principal objetivo dessa iniciativa é fomentar a produção de energia renovável, em especial a energia eólica, e reforçar o compromisso do estado na gestão do território costeiro.
A nova lei, sancionada pelo governador e divulgada no Diário Oficial do Executivo na última quinta-feira (08/01), é resultado da Lei 11.095/26, proposta pela deputada Tia Ju (REP) e coautorada por diversos deputados, incluindo Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (PL), Fred Pacheco (PMN), Renan Jordy (PL), Dionisio Lins (PP), Luiz Paulo (PSD) e Célia Jordão (PL).
A legislação estabelece que o Estado atuará de maneira integrada com o Plano Nacional de Energia, o Zoneamento Ecológico-Econômico e o Plano de Espaço Marinho. Isso se dará com o devido respeito à competência da União que regulamenta a exploração offshore e o uso das águas territoriais.
Ações Propostas e Participação Social
Dentre as ações propostas pela nova política, destacam-se o apoio técnico ao planejamento nacional, a disponibilização de dados e diagnósticos territoriais, socioeconômicos e ambientais, além do suporte a processos de licenciamento e fiscalização ambiental. Outro aspecto relevante é o incentivo à formação de mão de obra e o desenvolvimento de cadeias produtivas locais ligadas à energia offshore.
O governo estadual também poderá criar um Cadastro Estadual de Acompanhamento de Projetos de Energia Offshore. Este cadastro será de caráter não vinculante e buscará garantir transparência, planejamento territorial e consulta pública. Além disso, a lei autoriza a celebração de convênios e acordos com a União, municípios e instituições públicas e privadas para viabilizar a cooperação técnica e o monitoramento ambiental.
A deputada Tia Ju, responsável pela proposição da lei, ressaltou que o Rio de Janeiro dispõe da infraestrutura necessária para alavancar a energia eólica offshore, incluindo portos, aeroportos, estaleiros, centros de pesquisa, universidades e empresas com conhecimento na exploração offshore. A parlamentar ainda enfatizou que a medida está alinhada com os compromissos firmados pelo Brasil na COP30, programada para novembro de 2025 em Belém (PA).
Foco na Sustentabilidade e Desenvolvimento Local
Esta política estadual também prioriza a participação social, promovendo audiências públicas e fóruns regionais de diálogo, especialmente nas áreas costeiras afetadas. O Estado se compromete a incentivar programas de capacitação, além de promover a pesquisa e a inovação tecnológica voltadas para a energia renovável. Também há um forte foco na inclusão de pequenos e médios negócios na cadeia produtiva offshore, sempre respeitando a legislação federal.
Com a implementação dessa nova lei, o Rio de Janeiro se posiciona como um polo estratégico para o desenvolvimento de energia limpa offshore. A iniciativa busca conciliar o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a participação da sociedade no ordenamento territorial do litoral.
