A Ascensão de Araruama e o Impacto Econômico do Pré-Sal
Localizada a cerca de 120 quilômetros do Rio de Janeiro, Araruama se destacou em 2025 ao se juntar ao seleto grupo de cidades que recebem royalties bilionários do petróleo. Até novembro daquele ano, o município acumulou R$ 920 milhões em royalties provenientes da produção no campo de Mero, um dos maiores da Petrobras. Esse fenômeno revela não apenas um crescimento econômico, mas também como a concentração de renda gerada pela exploração de petróleo se intensifica no Brasil.
Atualmente, o clube das cidades bilionárias do petróleo é composto por quatro municípios: Maricá, Macaé, Saquarema e Niterói, todos localizados no estado do Rio de Janeiro. Juntas, essas cidades receberam quase R$ 11 bilhões em royalties e participações especiais em 2024, representando 44% do total de recursos do petróleo distribuídos entre todos os municípios brasileiros. Essa significativa concentração de recursos em regiões específicas levanta questões sobre a equidade na distribuição dos ganhos da exploração petrolífera.
Uma análise realizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) a pedido da Folha de S.Paulo destaca a preocupação com a distribuição desigual dos royalties. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) levanta um apelo para que a redistribuição dos recursos seja revista, e essa questão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.
“Esse patrimônio pertence à nação brasileira, e não a um ou outro município”, ressalta Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Embora se possa considerar alguma compensação ambiental, a disparidade atual é inaceitável.”
Recordes de Produção e Desafios da Dependência
Em 2025, a Petrobras atingiu um marco histórico, produzindo 2,45 milhões de barris de petróleo e gás por dia no pré-sal. A legislação atual, que rege a distribuição de royalties e participações especiais, favorece os municípios que estão próximos aos campos produtores e aqueles que abrigam instalações industriais relacionadas ao petróleo. Essa estrutura visa proporcionar recursos para lidar com os desafios provocados pelo aumento populacional e potenciais impactos ambientais decorrentes da exploração.
Apesar de uma nova lei ter sido aprovada em 2012 para promover uma distribuição mais equitativa entre todos os municípios, a mudança foi suspensa por uma decisão do STF, sob a justificativa de que o estado do Rio de Janeiro é altamente dependente dessa receita.
Fora Macaé, que é o centro das operações na bacia de Campos, as outras cidades bilionárias têm poucas ou nenhuma instalação diretamente relacionada ao setor petrolífero. Elas são, em certo sentido, as “novas ricas” do petróleo, beneficiadas pelos gigantescos campos do pré-sal na bacia de Santos, que começaram a operar a partir de meados da década passada e hoje correspondem a 80% da produção nacional.
Maricá lidera essa lista, recebendo quase R$ 4 bilhões em 2024, enquanto Saquarema e Niterói ficaram com R$ 2,1 bilhões e R$ 1,2 bilhão, respectivamente. Araruama, que ainda se considerava emergente, arrecadou R$ 525 milhões, mas a operação de duas novas plataformas em Mero elevou essa receita para R$ 920 milhões em 2025. Essa tendência de crescimento deve se manter, mesmo diante da queda nos preços internacionais do petróleo e do declínio da produção em alguns campos.
Desigualdade em Alta e Seus Efeitos Regionais
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Maricá e Saquarema devem receber juntas cerca de R$ 3,7 bilhões até 2029, enquanto Niterói e Araruama continuarão a gerar receitas acima de R$ 800 milhões. Essa explosão de riqueza traz à tona uma preocupante desigualdade regional. Em 2024, Saquarema se destacou como a cidade com a quinta maior receita per capita do Brasil, chegando a R$ 32.196,40, seguida por Maricá, em sexto lugar, com R$ 31.552,20. Em contrapartida, municípios vizinhos como Itaboraí e Tanguá ocuparam posições muito inferiores, com receitas per capita de R$ 4.256,66 e R$ 6.273,09, respectivamente.
“Essa desigualdade provoca um fluxo migratório que altera significativamente a dinâmica regional”, observa Paula Araújo, coordenadora do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP). “O ideal seria uma distribuição mais justa dos recursos.” O programa, que é financiado pela renda do petróleo, analisa os impactos dos royalties nas cidades beneficiadas e aponta a forte dependência dessas localidades da receita petrolífera.
Em Maricá e Saquarema, esses recursos representam dois terços da arrecadação municipal. O Ineep alerta que essa dependência é preocupante, dada a volatilidade do mercado de petróleo e a natureza finita dos recursos. Em um acórdão de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) classificou o critério atual de repartição dos royalties como “obsoleto”, acusando-o de criar uma “loteria geográfica” que favorece municípios que estão posicionados em áreas ricas em reservas de petróleo.
Um Futuro Incerto e Necessidade de Diálogo
O TCU também indicou a insegurança jurídica que permeia a distribuição dos royalties, com um aumento no número de processos judiciais que contestam a divisão dos recursos. Recentemente, Maricá e o município do Rio de Janeiro firmaram um acordo para resolver uma dessas disputas, prevendo repasses para cidades vizinhas como Magé, Guapimirim e São Gonçalo. O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), ressaltou que a cidade não pode prosperar sozinha enquanto as adjacentes enfrentam dificuldades financeiras. Segundo ele, “repassar parte dos royalties é uma decisão que busca a justiça social”.
A secretária de Governança e Sustentabilidade de Saquarema, Manoela Peres, afirmou que o foco do município é garantir a “governança responsável” e transformar a riqueza do petróleo em ativos permanentes, investindo em educação e turismo. “Estamos moldando um futuro sustentável, com infraestrutura robusta, para que, no fim do ciclo do petróleo, a população local já tenha autonomia econômica”, completou.
Por fim, Ziulkoski, da CNM, pediu que o STF promova um debate sobre essa questão crucial, a fim de encontrar uma solução consensual ou levar o caso ao julgamento. “É inaceitável que, após 13 anos, uma liminar dessa magnitude ainda não tenha sido analisada”, concluiu.
