Decisão do STJ e as Implicações na Liberdade de Oruam
No dia 2 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a liminar que mantinha em liberdade o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Oruam. Com isso, a possibilidade de prisão preventiva foi restabelecida em um processo que tramita na Justiça do Rio de Janeiro. O ministro Joel Ilan Paciornik, responsável pela decisão, havia substituído a prisão por medidas cautelares em setembro do ano passado, incluindo a instalação de uma tornozeleira eletrônica.
A execução da nova ordem de prisão depende de determinação do Judiciário do estado do Rio. No dia seguinte à decisão do STJ, a juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal, assinou um novo pedido de prisão. A Polícia Civil, por sua vez, informou que está realizando diligências em endereços associados ao cantor, que não foi localizado em sua residência, situada na Freguesia de Jacarepaguá.
Descumprimento das Cautelares e Monitoramento Falho
Na fundamentação da decisão, Paciornik destacou o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas, especialmente em relação à obrigação de manter a tornozeleira eletrônica devidamente carregada. O relatório de monitoramento enviado ao ministro mostrou que houve 28 interrupções de sinal em um período de 43 dias, entre setembro e novembro do último ano, atribuídas à falta de bateria do dispositivo.
Segundo o ministro, o número de ocorrências “extrapola, em muito, um mero problema de carregamento”, e as falhas, que frequentemente ocorreram nas noites e fins de semana, dificultariam a fiscalização do cumprimento da medida de recolhimento domiciliar. Além disso, a decisão também menciona o risco à “ordem pública” e à aplicação da lei penal, uma justificativa comum para a decretação de prisões preventivas, mesmo na ausência de uma condenação formal.
Tornozeleira Desligada e as Informações da Seap
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) comunicou que a tornozeleira eletrônica de Oruam estava desligada desde o último domingo (1º). De acordo com o órgão, o equipamento foi instalado no final de setembro do ano passado e irregularidades começaram a ser registradas a partir de novembro, levando a comunicações ao Judiciário em datas específicas.
A Seap informou que, desde a instalação do dispositivo, foram contabilizadas ao menos 66 violações, das quais 21 ocorreram em 2026. Com a nova decretação de prisão, Oruam agora é considerado foragido da Justiça.
Acusações e Defesa do Cantor
O cantor está sendo investigado pela Polícia do Rio de Janeiro por várias acusações, entre elas, associação ao tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. Nos documentos do processo, consta a suspeita de que ele e outros investigados tentaram impedir a execução de um mandado de busca e apreensão contra um adolescente, em julho do ano passado. Além disso, o cantor é acusado de duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação na capital fluminense, que ocorreram após pessoas terem atirado pedras contra os agentes de segurança.
O advogado Fernando Henrique Cardoso, representante legal de Oruam, contestou as acusações, afirmando que “não houve qualquer desligamento proposital da tornozeleira”. Ele alegou que o equipamento apresentava problemas e que uma troca do dispositivo foi realizada na Seap em 9 de dezembro, após técnicos detectarem falhas no carregamento, citando a existência de um documento do próprio órgão que comprova o defeito e a substituição.
