Justiça Analisará Atrasos nos Repasses Estaduais
A 4ª Vara Cível de Petrópolis se reunirá na próxima terça-feira (10) para discutir os atrasos nos repasses financeiros do Estado destinados à saúde local. O debate ocorre em decorrência de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que cobra do governo estadual dívidas relacionadas à Resolução SES 3642/2025, a qual estabelece apoio financeiro mensal para o custeio da rede pública de saúde. Segundo a Promotoria, a falta de repasses compromete a qualidade dos serviços prestados. Em dezembro, aproximadamente R$ 17,4 milhões foram bloqueados das contas da Secretaria Estadual de Saúde, evidenciando a gravidade da situação.
Os efeitos dessa inadimplência impactam diretamente o Hospital Santa Teresa, que é uma das unidades beneficiadas pela resolução e se dedica ao atendimento de casos de alta complexidade em Petrópolis e região. Em um outro processo que também tramita na 4ª Vara Cível, o hospital revelou uma dívida total de R$ 24,8 milhões, dos quais R$ 2,2 milhões devem ser pagos pelo Estado, incluindo valores referentes a mutirões ortopédicos. A instituição alerta que essa situação financeira crítica prejudica a continuidade dos atendimentos à população.
Débitos que Comprometem os Serviços de Saúde
Na ação iniciada pelo MPRJ, é destacado que o Estado falhou em repassar à Prefeitura os valores estipulados para os meses de outubro e novembro de 2025, totalizando R$ 11,6 milhões. Em resposta a essa realidade, o juiz responsável pela audiência determinou o sequestro desses valores para garantir que os pagamentos ocorram, além da antecipação de R$ 5,8 milhões referentes ao mês de dezembro, somando os R$ 17,4 milhões já bloqueados.
O Ministério Público também enfatiza que os repasses previstos na resolução são cruciais para a manutenção dos serviços hospitalares, principalmente no Hospital Santa Teresa, que desempenha um papel central nas discussões judiciais relacionadas à continuidade do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Promotoria, a falta de recursos estaduais pode levar o município a enfrentar grandes dificuldades financeiras, comprometendo a saúde da população.
Cobranças Pendentes do Hospital Santa Teresa
Além das pendências com o Estado, o Hospital Santa Teresa também busca receber pagamentos do município e da União. De acordo com a unidade hospitalar, R$ 9,7 milhões da dívida total devem ser pagos pela Prefeitura, que ainda não se manifestou sobre uma proposta de parcelamento enviada em dezembro. Outros R$ 12,8 milhões seriam de responsabilidade da União, correspondendo a repasses federais ainda não realizados.
Entre o final de dezembro e o início de janeiro, a Justiça também ordenou mais dois bloqueios das contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Esses bloqueios são referentes a atrasos em serviços essenciais, incluindo oncologia e hemodiálise, além dos repasses às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Resposta da Secretaria de Saúde e do Ministério da Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde afirmou que transferiu R$ 83,8 milhões ao município de Petrópolis para cobrir os custos de unidades e programas de saúde entre janeiro e novembro de 2025. Além disso, garantiu que está trabalhando para regularizar os repasses de dezembro.
Por sua vez, o Ministério da Saúde esclareceu que não realiza pagamentos diretos a hospitais conveniados e que não tem controle sobre as dívidas dessas instituições, cuja relação jurídica é estabelecida com o gestor local, que neste caso é a Prefeitura. A pasta garantiu que os repasses são feitos de maneira regular e automática aos fundos estaduais e municipais, sendo de sua competência fiscalizar a aplicação correta dos recursos federais transferidos.
A Tribuna de Petrópolis também tentou entrar em contato com a Prefeitura, mas até o momento não obteve resposta.
