General Busca Remição de Pena através de Estudos
A defesa do general Walter Braga Netto apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de permitir que o ex-ministro participe do programa de remição de pena por meio de estudos e tenha acesso a uma televisão a cabo na prisão. No documento protocolado, o general manifesta a intenção de iniciar estudos na modalidade EAD (Educação a Distância) enquanto cumpre sua pena. De acordo com a Lei de Execução Penal, cada doze horas de estudo equivalem a um dia de pena remido, o que torna a solicitação ainda mais pertinente.
A petição destaca que a possibilidade de ter uma TV a cabo na cela é um direito do detento, pois possibilita a conexão com a realidade social. A defesa argumenta que não existe nenhuma norma que proíba os presos de acompanharem as notícias, ressaltando a importância de manter um vínculo com o mundo exterior. “Essa possibilidade é ainda mais relevante uma vez que o peticionário é o único custodiado na unidade militar, o que limita as suas relações interpessoais e, consequentemente, a sua integração social”, defendem os advogados.
Custos e Visitas: Solicitações Adicionais da Defesa
Os advogados de Braga Netto afirmam que o general se comprometerá a arcar com todos os custos relacionados à contratação, instalação e manutenção do aparelho de TV. Além disso, na mesma petição, a defesa manifestou o interesse em que o general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente na gestão de Jair Bolsonaro, o visite. Este pedido, segundo a defesa, foi feito pelo próprio Mourão e está sujeito à autorização do STF.
Atualmente, Braga Netto encontra-se detido desde dezembro de 2024 em uma unidade militar no Rio de Janeiro, onde cumpre uma pena de 26 anos por sua participação na tentativa de golpe de Estado, uma das condenações mais severas já aplicadas na história do Brasil. A solicitação de remição de pena e o pedido para acesso à TV podem gerar um precedente importante sobre os direitos dos presos e suas condições de reabilitação.
