Pedido de Remição de Pena e Conexão com a Realidade
A defesa do general Walter Braga Netto apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente possa participar do programa de remição de pena por meio de estudos e tenha acesso a uma televisão a cabo durante seu cumprimento de pena. Segundo o documento protocolado na Corte, Braga Netto busca iniciar atividades educativas na modalidade de Ensino à Distância (EAD) enquanto permanece encarcerado.
Conforme previsto na Lei de Execução Penal, um detento pode reduzir um dia da pena a cada 12 horas dedicadas aos estudos. A petição dos advogados de Braga Netto também argumenta que o acesso à TV a cabo é um direito que deve ser garantido aos presos, permitindo que eles se mantenham informados sobre a realidade externa, uma vez que não há regulamentação que proíba essa prática.
“A possibilidade de ter acesso à televisão torna-se ainda mais significativa, visto que o peticionário [Braga Netto] é o único detento na unidade militar, o que resulta em uma rotina isolada, sem oportunidades de interação social”, reforça a defesa. Nesse sentido, os advogados enfatizam a importância de proporcionar ao general uma forma de conexão com o mundo exterior, mesmo dentro das limitações do ambiente prisional.
Além de solicitar a remição de pena e o direito à televisão, a defesa também indicou o interesse em permitir que o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, aliado político de Braga Netto durante o governo de Jair Bolsonaro, possa visitá-lo. O pedido para o encontro foi feito pelo próprio Mourão e aguarda autorização do STF para ser efetivado.
Walter Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 em uma unidade militar no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 26 anos de reclusão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, uma das penas mais severas já impostas no país. A situação do general tem gerado debates sobre a aplicação das leis de execução penal e os direitos dos detentos, especialmente quando se trata de figuras públicas envolvidas em questões de grande repercussão política.
