Discussões sobre o Futuro Político do Rio de Janeiro
Aliados do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que é um dos possíveis candidatos ao governo do estado nas eleições deste ano, estão avaliando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as novas normas estabelecidas para uma eventual eleição indireta visando o Palácio Guanabara. O projeto que estipula estas diretrizes foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na última quarta-feira, e traz um prazo flexível para que aqueles interessados em participar da disputa possam deixar seus atuais cargos na administração pública. Além disso, as novas regras conferem aos partidos um maior poder na escolha dos candidatos.
A eleição indireta, que permitirá que os 70 deputados estaduais da Alerj escolham um novo governador, só ocorrerá caso o atual governador, Cláudio Castro (PL), decida renunciar ao cargo. Esse cenário é possível, uma vez que Castro está considerando deixar o governo para concorrer ao Senado. Ele tem até o dia 4 de abril para tomar essa decisão, que deve ser anunciada seis meses antes da eleição direta, programada para o dia 4 de outubro deste ano. Assim, a eleição indireta seria realizada obrigatoriamente um mês após a renúncia de Castro.
As novas regras elaboradas pela Alerj podem dificultar uma possível candidatura do secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), que é o nome preferido de Castro para concorrer na eleição indireta, e que também conta com o apoio de Paes. O novo governador escolhido pelos deputados terá um mandato-tampão até o final de 2026.
O decano da Alerj, deputado Luiz Paulo, que é filiado ao PSD, expressou sua discordância em relação ao novo projeto na última quarta-feira, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Ele questionou o prazo de desincompatibilização para os cargos públicos estipulado no texto aprovado. Na versão final do projeto, que foi relatada pelo deputado Rodrigo Amorim (União), a Alerj autorizou que os interessados deixem seus cargos até 24 horas após a eventual renúncia de Castro.
Em contrapartida, Luiz Paulo argumenta que deveria ser respeitado o prazo de seis meses antes da votação, assim como é exigido nas eleições diretas. Ele acredita que essa medida impediria a candidatura de Nicola e de outros possíveis concorrentes ao mandato-tampão, como o secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL), e o secretário de Assuntos Legislativos do governo Lula, André Ceciliano (PT).
— Assim que o projeto for sancionado e virar lei, pretendo que meu partido leve o assunto ao STF. O prazo de desincompatibilização deve ser de seis meses, conforme a jurisprudência do Supremo. Além disso, entendo que há problemas na emenda feita ao projeto que estabelece que a escolha dos candidatos cabe aos partidos — afirmou o parlamentar.
Luiz Paulo já discutiu o tema com o deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD e um dos principais aliados de Paes. Para que uma ação seja ajuizada no Supremo, é necessário que a direção nacional do partido apoie a iniciativa. Neste momento, o aliado de Paes está analisando os principais pontos do texto aprovado pela Alerj antes de dialogar com o líder nacional do PSD, Gilberto Kassab, com quem mantém uma comunicação constante.
Como Paes irá concorrer na eleição direta, ele busca evitar que um adversário potencial seja eleito pelos deputados estaduais para o mandato-tampão, uma vez que isso poderia permitir que esse rival concorreria contra ele em outubro, já à frente da administração estadual.
A candidatura de Nicola na eleição indireta, embora bem vista por Paes por não se apresentar como candidato em outubro, enfrenta resistência no PL. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Altineu Côrtes (PL) são favoráveis à candidatura de Douglas Ruas, filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson. O apoio de Flávio e Altineu, que têm mais influência do que Castro dentro do PL, torna ainda mais complicado o cenário para Nicola, já que a nova diretriz da Alerj sobre a escolha dos candidatos pelos partidos pode dificultar seus planos.
Além disso, essa regra também pode ser um obstáculo para os planos do petista André Ceciliano, que não possui maioria no diretório estadual do PT. A liderança do partido no estado defende uma aliança com Paes, que busca desencorajar uma possível candidatura de Ceciliano na eleição indireta, temendo os impactos que isso poderia ter nas eleições de outubro.
O precedente mais recente de uma eleição indireta ocorreu em Alagoas em 2022, quando a análise das regras também foi levada ao STF. Na ocasião, o Supremo decidiu que não era necessária uma convenção partidária para a escolha dos candidatos. De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo STF, a hipótese de uma eleição indireta poderia permitir que mais de uma candidatura por partido fosse apresentada.
A possibilidade de judicialização das regras para a eleição indireta no STF pode atrasar o processo de escolha de um novo governador-tampão. Essa situação é vista como vantajosa para os aliados de Paes, uma vez que impediria que um potencial adversário ganhasse tempo no cargo. Enquanto a Alerj não escolher um nome para assumir a posição interina, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto, permanecerá na liderança do Palácio Guanabara.
